Um juiz federal emitiu uma ordem que impede temporariamente o governo Biden de encerrar a cláusula do código de saúde pública, o “Título 42”, antes da data estipulada. Programado para seu encerramento no dia 23 de maio, a medida criada no governo Trump no contexto da pandemia de Covid-19 permite que os agentes da imigração expulsem os imigrantes ilegais sem os procedimentos de uma deportação formal.

“O Tribunal conclui ainda que os Estados demandantes estabeleceram uma ameaça substancial de danos imediatos e irreparáveis resultantes da implementação antecipada do Título 42, incluindo custos irrecuperáveis em saúde, aplicação da lei, detenção, educação e outros serviços para migrantes e, ainda, que o equilíbrio entre danos e o interesse público favorecem a emissão de uma ordem de restrição temporária”, segundo a determinação do juiz Robert Summerhays, publicada no USA Today.

Nessa ordem, há também o impedimento para que o governo tome algumas medidas. A administração Biden não poderá intensificar os processos de imigração de pessoas provenientes dos países do Triângulo Norte (Honduras, Guatemala e El Salvador), até que o “Título 8” substitua o “Título 42”. Sob o “Título 8”, alguns imigrantes podem requerer asilo de forma legal, ou se tornarem elegíveis a outros auxílios à imigração e, por outro lado, enquanto que outros podem ser acionados criminalmente por entrarem no país de forma ilegal.

Como não se evidenciou qual seriam os planos do governo frente à ordem judicial, foi realizada na tarde de segunda-feira, dia 25 de abril, uma reunião de 90 minutos entre o presidente Biden e sete líderes do Congressional Hispanic Caucus (CHC). Nessa reunião, o presidente disse que seu governo avançaria com o encerramento do “Título 42” e que precisaria da ajuda da organização para que defenda e explique a política de imigração do governo em debates públicos e nas próximas discussões orçamentárias e legislativas.

Os participantes da reunião do governo Biden incluíam os principais conselheiros e funcionários como Cedric Richmond, Susan Rice, Louisa Terrell, Julie Rodriguez e Cristobal Alex, bem como a diretora do Escritório de Administração e Orçamento Shalonda Young. Entre os membros do CHC presentes estavam os deputados Raul Ruiz, Nanette Barragan, Adriano Espaillat e Darren Soto.

“Os membros do CHC disseram que ficaram felizes em ver o presidente pedir pelo menos o dobro do orçamento do trabalho de reunificação familiar do U.S. Citizenship and Immigrations Services (USCIS). O USCIS atualmente tem um atraso impressionante no processo de 4 milhões de pessoas. Notavelmente, os membros deixaram a reunião acreditando que o presidente assinará uma ordem executiva estendendo o programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) por mais cinco anos – uma grande prioridade do Caucus. O DACA oferece aos imigrantes indocumentados que chegaram nos EUA como crianças a proteção contra deportação e autorizações de trabalho”, segundo publicação do CBS News.

Na reunião, o presidente e sua equipe também sinalizaram abertura para novas ações executivas para estender o “Status de Proteção Temporária” (TPS) às pessoas de Honduras, Nicarágua, entre outros países que não são redesignados há vários anos. Além disso, Biden sinalizou que está analisando diferentes opções para perdoar uma quantia não especificada, mas substancial, de dívida estudantil para aqueles com empréstimos garantidos pelo governo federal. 

“Os membros do CHC disseram que infraestrutura, justiça ambiental e outras questões de imigração também foram discutidas. O governo Biden realizará mais reuniões com o Congresso nos próximos dias. O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, planeja notificar alguns parlamentares, enquanto Terrell, diretor de assuntos legislativos da Casa Branca, deve se reunir com chefes de gabinete democratas do Senado e outros principais assessores políticos para discutir a política de imigração” ainda segundo a CBS News.