O governador do Texas, Greg Abbott (R), emitiu uma ordem executiva na quinta-feira (7) para que as forças estaduais prendam os imigrantes que cruzarem a fronteira EUA-México de forma ilegal, enquanto reivindica a fiscalização de agentes federais no intuito de ampliar os limites legais na contenção da imigração.

Segundo o Latino Rebels, “Abbott não chegou a autorizar soldados do Texas e membros da Guarda Nacional – os quais ele já enviou para a fronteira aos milhares – para levar migrantes através dos portos de entrada para o México. Isso decepcionou ex-funcionários do governo Trump que há meses pressionam Abbott a declarar uma ‘invasão’ e ordenar que as forças estaduais retirem à força os imigrantes do país”.

A declaração de “invasão” envolve uma nova interpretação da Constituição do país que permite que a Guarda Nacional e/ou a polícia estadual devolvam os imigrantes ilegais à força para o México, ignorando as leis de imigração e os procedimentos de aplicação dessas leis. A ideia existe na ala direita do Partido Republicano há anos, mas ganhou força entre os conservadores desde que Joe Biden assumiu o cargo.

Em relação à ordem emitida, o governador Greg Abbott a justificou dizendo: “Enquanto o presidente Biden se recusa a fazer seu trabalho e fazer cumprir as leis de imigração promulgadas pelo Congresso, o Estado do Texas está mais uma vez intensificando e tomando medidas sem precedentes para proteger os americanos e proteger nossa fronteira sul”, de acordo com o The Hill.

O Conselho Americano de Imigração (AIC) respondeu no mesmo dia argumentando que a ordem de Abbott ignorou uma decisão anterior da Suprema Corte de que os estados não podem executar a fiscalização da imigração. O diretor de políticas da AIC, Aaron Reichlin-Melnick, acrescentou: “A lei federal é clara: os estados não podem realizar a fiscalização da imigração por conta própria e os migrantes têm o direito de solicitar asilo e de serem processados de acordo com nossas leis de imigração”, segundo a mesma publicação.

A iniciativa de Abbott é de uma tentativa da expansão significativa dos poderes da Guarda Nacional e da polícia estadual, “que até agora entregaram migrantes a agentes da Patrulha de Fronteira e, em alguns casos, fizeram prisões sob acusações de invasão de estado”, afirma o Latino Rebels. 

Na fronteira com o Texas, as autoridades dos EUA impediram imigrantes de atravessar ilegalmente 523.000 vezes entre janeiro e maio, contra 417.000 no mesmo período do ano passado. Segundo o The Hill, a ordem executiva de Abbott foi acompanhada de um comunicado à imprensa informando que 5.000 migrantes foram detidos por travessias ilegais de fronteira apenas no fim de semana de 4 de julho, “criando uma crise que invadiu comunidades ao longo da fronteira e no Texas, contribuindo para ‘níveis históricos de travessias ilegais’. 

O escritório de Abbott também fez referência às decisões do presidente Biden de encerrar o “Título” 42, a política de gerenciamento de fronteiras da era Trump que permitia que as autoridades expulsassem rapidamente estrangeiros na fronteira sob o pretexto de proteções pandêmicas, e à política “Permanecer no México” que forçou alguns requerentes de asilo a esperar no México enquanto seus pedidos eram avaliados nos EUA. 

A ordem executiva de Abbott é a mais recente de uma série de ações que seu governo tomou para conter a imigração ilegal, incluindo o lançamento da Operation Lone Star, em março de 2021, “para aumentar a segurança ao longo da fronteira entre Texas e México, citando  políticas insuficientes do governo federal” e ainda  fornece dinheiro para cidades fronteiriças que buscam fortalecer a segurança e a emissão de uma declaração de desastre designando uma “crise de fronteira”. O Legislativo do Texas dedicou quase US$ 2 bilhões para o esforço.