A administração Biden recentemente finalizou uma regra que tem um impacto significativo na cobertura de saúde para imigrantes nos Estados Unidos. A regra expande a cobertura de saúde para imigrantes que chegaram ao país quando crianças e estão protegidos da deportação pelo programa conhecido como DACA (“Ação Diferida para Chegadas na Infância”, na tradução livre). Sob essa nova regra, os beneficiários do DACA agora terão acesso à cobertura de cuidados de saúde através dos mercados do Affordable Care Act pela primeira vez.

O presidente Biden descreveu essa medida como um “passo histórico”, reconhecendo, no entanto, que apenas o Congresso tem o poder de oferecer aos “Dreamers” (como são chamados os beneficiários do DACA) e suas famílias um status permanente e um caminho para a cidadania, segundo matéria do The Guardian.

Essa decisão da Casa Branca surge em meio a um debate político acirrado sobre imigração, especialmente durante um ano eleitoral, onde os republicanos, liderados por Donald Trump, procuram culpar Biden e suas políticas pela situação na fronteira.

Anteriormente, os beneficiários do DACA não eram elegíveis para programas de seguro de saúde subsidiados pelo governo devido ao seu status de imigração. No entanto, a nova regra modifica essa definição para garantir que eles não sejam excluídos dos mercados de seguro de saúde individuais.

A administração estima que essa mudança na regra poderá fornecer cobertura para até 100.000 beneficiários do DACA que anteriormente estavam sem seguro. A medida não os torna elegíveis para o Medicaid, um programa de seguro de saúde para americanos de baixa renda, o que gerou controvérsias entre os republicanos.

Os defensores da medida argumentam que isso melhorará a saúde e o bem-estar dos beneficiários do DACA, além de fortalecer a economia e o sistema de saúde do país. No entanto, mesmo com seguro, muitos beneficiários do DACA ainda podem enfrentar custos médicos elevados devido às altas taxas de compartilhamento de custos nos mercados de seguro.

Ainda segundo o The Guardian, embora essa medida represente um avanço importante, ainda há desafios enfrentados pelos Dreamers, como a falta de um caminho claro para a cidadania. A legislação bipartidária recente não abordou essa questão, frustrando os defensores dos direitos dos imigrantes.

Em última análise, a expansão da cobertura de saúde para os beneficiários do DACA é um passo positivo, mas há uma necessidade contínua de ação legislativa para resolver questões mais amplas relacionadas à imigração e aos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos.