Uma decisão judicial proferida na quinta-feira (10) impediu temporariamente o governo de Donald Trump de revogar as autorizações de residência temporária de mais de meio milhão de imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. A medida representa um revés significativo — ainda que provisório — para as tentativas da atual administração de endurecer sua política migratória, segundo matéria da Associated Press.

A juíza federal Indira Talwani, da corte distrital dos Estados Unidos, considerou que o plano de cancelar os vistos humanitários concedidos durante o governo Biden carece de justificativa legal adequada. Ao criticar a ação do Departamento de Segurança Interna, Talwani argumentou que os beneficiários do programa enfrentariam uma escolha dramática: deixar o país às pressas ou permanecer em situação irregular e arriscar deportação.

Ainda segundo a Associated Press, a decisão judicial interrompe a contagem regressiva para o cancelamento das autorizações, previsto para 24 de abril, e permite que os afetados permaneçam legalmente nos EUA enquanto o processo judicial segue em curso.

Lançado como parte de uma estratégia do governo Biden para ordenar e humanizar a imigração, o programa concedia liberdade condicional temporária de dois anos a cidadãos de países marcados por instabilidade política e crises humanitárias. Os participantes chegavam com apoio financeiro de patrocinadores e tinham autorização para trabalhar legalmente. No entanto, o governo Trump revogou abruptamente essas proteções no mês passado, alegando que o programa poderia ser encerrado a qualquer momento.

Durante a audiência, Talwani questionou duramente os argumentos apresentados pelo governo, classificando a justificativa para o fim da política como baseada em uma “interpretação errônea da lei”. Ela também expressou preocupação com o fato de que o cancelamento de um acordo previamente estabelecido geraria insegurança jurídica para pessoas que seguiram todos os trâmites legais para entrar e viver nos Estados Unidos.

A decisão repercutiu fora dos tribunais. Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes denunciaram a ação do governo como uma tentativa de criminalizar inclusive aqueles que vivem no país de forma legal.

Enquanto isso, o futuro desses imigrantes segue indefinido. A decisão da juíza Talwani suspende temporariamente a deportação, mas o destino dessas centenas de milhares de pessoas ainda será decidido nos tribunais.