Uma cláusula do código de saúde pública que entrou em vigor no governo Trump, no contexto da pandemia de Covid-19, o “Título 42”, que restringe ainda mais a imigração, é mantida pelo governo Biden e a decisão é contestada por senadores democratas. 

Em comunicado, os Senadores Bob Menéndez (N.J.), Cory Booker (N.J.) e Alex Padilha (Calif), bem como o líder da maioria no Senado, Charles Schumer (N.Y.), declararam que estão “profundamente desapontados com a decisão do governo Biden de manter o ‘Título 42’”.

Conforme a publicação do The Hill, “os senadores disseram que, embora o governo ‘faça a escolha certa para evitar que crianças desacompanhadas sejam expulsas’, [...] é errado que o governo tenha tomado a decisão de continuar enviando famílias com filhos menores de volta à perseguição e tortura”.

O “Título 42” permite que agentes da imigração expulsem rapidamente transfronteiriços ilegais sem que o ato se configure como deportação formal. Para os senadores, segundo o comunicado, não faria sentido continuar a manutenção do uso do código de saúde na fronteira do país, à medida que os Centers for Disease Control and Prevention (Centros de controle e prevenção de doenças do país – CDC) relaxam os protocolos domésticos da pandemia e a recuperação econômica é evidente. 

Os senadores concluem via comunicado: “é hora de o governo Biden restabelecer as proteções humanitárias em nossas fronteiras, construir um sistema de asilo funcional que esteja equipado para gerenciar nosso desafio global de imigração, e parar de dar vida nova a essa política desumana de Trump”.

O Congressional Hispanic Caucus também emitiu outra declaração condenando a continuação do “Título 42” pelo governo Biden: “o governo Biden declarou que não vai mais expulsar menores desacompanhados que chegam à nossa fronteira sul sob o ‘Título 42’, no entanto, a ordem não se aplica a famílias que buscam asilo”, segundo a mesma publicação.

A crescente pressão para acabar com o “Título 42” entre alguns democratas e defensores dos imigrantes começou logo após a decisão do tribunal federal de apelações de um juiz distrital do Texas, em 4 de março, de permitir o uso contínuo da política, apesar de impedir o governo de enviar imigrantes para países onde eles provavelmente seriam perseguidos ou torturados. 

A oposição também parece refletir a preocupação de que a ordem seja mantida como um mecanismo de saúde pública, mesmo que as restrições em relação à covid-19 desapareçam. 

Quando o presidente Joe Biden assumiu o cargo, seu governo parou de usar a medida no caso de crianças imigrantes desacompanhadas, e os republicanos se opuseram uniformemente às novas reversões da ordem, aumentando a possibilidade de reação política se o dispositivo for descartado. 

“O pedido do CDC associado ao Título 42 é renovado a cada 60 dias, com a próxima data de renovação no início de abril. Mas o governo Biden enfrenta um dilema mais premente à luz de uma decisão judicial separada na sexta-feira [4 de março], de um juiz distrital no Texas, ordenando que o governo retome as expulsões de crianças desacompanhadas”, segundo outra publicação.