No dia 24 de março, quinta-feira, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação federal contra o condado de Galveston, no Texas, na quinta-feira, alegando que o plano de redistritamento do condado discrimina eleitores negros e latino/hispânicos.

Advogados do Departamento de Justiça acusaram autoridades do condado do sudeste do Texas, dominado pelo Partido Republicano, de fazer deliberadamente “mudanças drásticas” nas linhas distritais para eliminar o único distrito em que os eleitores negros e latinos do condado tiveram a mesma oportunidade de eleger os candidatos escolhidos.

“A queixa, apresentada ao Tribunal Distrital dos EUA para o sul do Texas, alega que o plano de redistritamento aprovado em novembro para o órgão de governo do condado, conhecido como Tribunal de Comissários (Commissioners Court), foi ‘adotado, em parte, para fins discriminatórios’. O documento da queixa diz que o plano viola as disposições da Lei de Direitos de Voto de 1965 (1965 Voting Rights Act) que versa contra práticas ou procedimentos discriminatórios de votação”, segundo reportagem da NBC News. 

É a terceira ação do governo Biden contra o Estado do Texas relacionado aos direitos de voto nos últimos meses, à medida que o Departamento de Justiça confronta os esforços liderados por republicanos em todo o país para restringir o acesso ao voto. Nesse sentido, a ação solicita ao tribunal que impeça o condado de Galveston de usar o plano de redistritamento, que está sendo contestado, para realizar eleições. Também pede o condado elabore e ponha em prática um novo plano de redistritamento.

Com o desmantelamento da “Seção 5” da Lei de Direitos de Voto, em 2013, que exigia que regiões – como o Texas e outros estados – com histórico de discriminação de eleitores, recebessem autorização prévia do Departamento de Justiça, ou de um juiz federal, para seus mapas de votação, a única disposição restante da Lei de Direitos de Voto para combater mapas discriminatórios, é a “Seção 2”, segundo reportagem da CNN.

“O Commissioners Court, que consiste em um juiz do condado, que atua como presidente, e quatro comissários eleitos de distritos uninominais, também excluiu deliberadamente o único comissário negro, o democrata Stephen Holmes, por estar ‘significativamente envolvido’ na elaboração do plano em 2021, segundo consta no processo”. Holmes disse à NBC News que o dano já foi causado às comunidades negras do condado.

“Esta ação é a mais recente demonstração do compromisso do Departamento de Justiça em proteger os direitos de voto de todos os americanos, particularmente durante o atual ciclo de redistritamento [e] continuaremos a usar todas as ferramentas disponíveis para desafiar a discriminação eleitoral em nosso país”, declarou a procuradora-geral assistente, Kristen Clarke, em comunicado reproduzido pela publicação da CNN.

O condado de Galveston tem um longo histórico de tentar eliminar as oportunidades eleitorais para seus eleitores negros e latinos e de adotar planos discriminatórios de redistritamento, afirma o processo. O Departamento de Justiça rejeitou duas vezes os planos de redistritamento do condado – em 1992 e 2012 – devido a preocupações sobre a violação da Lei de Direitos de Voto.

A grande quantidade de litígios sobre os processos de redistritamento está sendo levada à Suprema Corte, embora os resultados até agora demonstrem a batalha árdua que o Departamento de Justiça e outros litigantes podem enfrentar, já que a maioria conservadora tende a negligenciar as preocupações de equidade.