O Departamento de Segurança Interna (DHS) decidiu na segunda-feira, 8 de agosto, que dará os próximos passos para encerrar rapidamente o programa “Remain in Mexico” (“Permanecer no México) do governo Donald Trump. Desta forma, os requerentes de asilo não serão mais enviados de volta à fronteira para aguardar uma decisão. 

Segundo o Latino Rebels, o momento do encerramento da política era incerto, pois as “autoridades do DHS ficaram em grande parte em silêncio, dizendo que tiveram que esperar que o tribunal certificasse a decisão e que um juiz nomeado por Trump, Matthew Kacsmaryk, em Amarillo, Texas, suspendesse sua liminar”. O anúncio ocorreu somente depois que Kacsmaryk suspendeu a liminar que impedia os funcionários de Biden de encerrar o programa formalmente conhecido como “Protocolos de Proteção aos Migrantes” ou MPP (Migrant Protection Protocols).

Conforme noticiamos anteriormente a Suprema Corte dos EUA decidiu em 30 de junho que o governo Biden tinha autoridade para encerrar o programa, abrindo caminho para que o DHS finalmente encerrasse uma das medidas de fronteira mais controversas do governo Trump. 

Autoridades do DHS disseram que os requerentes de asilo que aguardam no México por suas nomeações no tribunal de imigração dos EUA, poderão cruzar a fronteira no dia de suas audiências e permanecer nos Estados Unidos enquanto aguardam um resultado. 

Em comunicado do DHS o secretário Alejandro Mayorkas disse que “o MPP tem falhas endêmicas, impõe custos humanos injustificáveis e retira recursos e pessoal de outros esforços prioritários para proteger nossa fronteira”. 

Neste contexto, a Homeland Security em comunicado declarou que o programa “será desmontado de maneira rápida e ordenada”. Afirma ainda que não há mais pessoas sendo inscritas e aqueles que comparecerem ao tribunal pra as suas próximas audiências, não serão devolvidos ao México.

Ainda de acordo com o Latino Rebels, “muitas questões permanecem, incluindo se aqueles cujas reivindicações foram negadas ou indeferidas terão uma segunda chance, ou se aqueles cujas próximas datas de julgamento estão a meses de distância poderão retornar aos EUA mais cedo. A Homeland Security disse que fornecerá informações adicionais “nos próximos dias”.

“O presidente Biden rapidamente encerrou o programa depois de assumir o cargo, mas o juiz Kacsmaryk, no outono passado, ficou do lado de várias autoridades estaduais lideradas pelos republicanos que processaram o governo para forçar o reinício do MPP. Entre dezembro de 2021 e o início de julho, cerca de 5.800 requerentes de asilo foram enviados de volta ao México para aguardar as datas dos tribunais nos EUA, mostram os últimos registros do DHS. A maioria eram adultos da Nicarágua e Venezuela. Sob o presidente Donald Trump, seu governo usou o MPP de forma muito mais agressiva, enviando quase 70.000 de volta ao México depois de negociar o programa com as autoridades mexicanas e implementá-lo no final de 2018 para evitar detenção e deportação, aponta o The Washington Post.

Os requerentes de asilo com reivindicações pendentes normalmente podem viver e trabalhar nos Estados Unidos enquanto aguardam uma resposta. O processo pode se arrastar por vários anos porque os tribunais de imigração dos EUA estão sobrecarregados de casos.

Ainda conforme o “The Post”, “o MPP foi insultado por defensores da imigração que relataram agressões documentadas, sequestros e outros crimes contra requerentes de asilo que foram devolvidos a perigosas cidades fronteiriças mexicanas ou presos em um famoso acampamento ao longo do Rio Grande”.

Em sua decisão em favor do governo Biden, a Suprema Corte determinou que Kacsmaryk foi longe demais ao exigir que Biden mantivesse políticas que infringem sua capacidade de fazer cumprir as leis de imigração e moldar a política externa, uma vez que o MPP se baseou em acordos com o México.