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Carta de senadores bipartidários pede diminuição nos embargos dos Estados Unidos a Cuba

Editores | 26/03/2023 19:02 | POLÍTICA E ECONOMIA
IMG Foto: RG72

Os Senadores Ron Wyden (D-OR), Cynthia Lummis(R-WY) e Chris Van Hollen (D-MD) estão pedindo ao presidente Biden que diminua as restrições a Cuba que afetam o setor privado da ilha, de acordo com a NBCNews. Em uma carta enviada na quarta-feira, os legisladores pediram ao presidente para impulsionar o intercâmbio econômico entre os empresários americanos e cubanos, adotando “esforços direcionados e baseados em riscos, incluindo mudanças restritas nas licenças e regulamentações dos EUA”. O objetivo seria promover o crescimento das pequenas e médias empresas privadas de Cuba, dar-lhes maior acesso aos serviços financeiros dos Estados Unidos e aumentar as exportações dos Estados Unidos para a ilha.


Diminuir as restrições ao comércio e viagens "aumentaria a demanda por commodities dos EUA e tornaria mais fácil para os exportadores dos EUA chegarem ao mercado cubano, beneficiando trabalhadores, agricultores, pecuaristas e empresas americanas que compõem o próspero setor de exportação dos EUA", argumentaram os senadores na carta, obtida em primeira mão pela NBC News. Os senadores também afirmaram que mais comércio e investimentos dariam um "contrapeso" à China, "que tem mostrado um interesse crescente nas finanças da nação insular".


A carta incluía recomendações sobre a permissão de transações entre instituições financeiras dos Estados Unidos e bancos cubanos “administrados por civis”; encorajava o governo de Cuba a acabar com a exigência de que todas as importações dos EUA devem passar por canais governamentais; além de regulamentos ou orientações específicas para apoiar o acesso à Internet em Cuba.


Wyden, que preside a Comissão de Finanças do Senado, reuniu-se com o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, durante uma viagem à ilha em dezembro. Depois do encontro, pediu ao governo Biden que normalizasse as relações comerciais com Cuba e fortalecesse o apoio às pequenas e médias empresas. Wyden já havia apresentado um projeto de lei para acabar com o embargo e estabelecer novas relações comerciais. Uma pequena delegação de legisladores dos EUA também viajou para Havana em novembro e se reuniu com altos funcionários do governo cubano.


A carta enviada na quarta-feira (15) começou criticando o embargo dos EUA a Cuba, dizendo que “não facilitou a mudança de regime, nem promoveu melhorias notáveis nos direitos humanos, democracia ou liberdade econômica em Cuba” e tirou oportunidades para empresas e agricultores americanos. Ainda neste mês, outro grupo bipartidário de senadores também apresentou um projeto de lei para acabar com o embargo.


Porém, o embargo dos EUA só pode ser derrubado pelo Congresso, e os legisladores de ambos os lados, incluindo os senadores cubano-americano Marco Rubio e Bob Menendez (que preside o Comitê do Senado sobre Relações Estrangeiras), resistem à ideia.


Em 2021, Cuba suspendeu a proibição de empresas privadas que existia desde o final dos anos 1960, quando o governo nacionalizou todas as empresas e proibiu a propriedade privada. A regulamentação em vigor confere maior segurança jurídica às pequenas e médias empresas: as empresas com mais de três trabalhadores podem constituir-se como sociedades de “responsabilidade limitada”, mas continuam a ter limitações quanto ao número de trabalhadores que podem contratar e aos campos nos quais podem operar.


A maior parte da economia de estilo socialista de Cuba foi dirigida pelo governo até a década de 1990, quando Fidel Castro permitiu que pequenas empresas em um número muito limitado de áreas operassem sob regulamentação pesada. Suavizar a regulamentação das empresas é parte das reformas econômicas sob a liderança do presidente Miguel Díaz-Canel, na tentativa de melhorar as condições na Ilha que foi atingida por forte revés econômico após o fim da URSS. A situação de alta inflação e décadas de embargo dos EUA levou à escassez de alimentos, remédios, combustível e, em algumas ocasiões, de energia em toda a ilha.


Granes protestos eclodiram em julho de 2021, levando a uma forte repressão. No ano fiscal de 2022, um número recorde de pessoas deixou Cuba, com mais de 220.000 chegando à fronteira EUA-México. A carta dos senadores observou que o apoio ao setor privado poderia reduzir o número de cubanos que buscam migrar para os EUA “devido à falta de esperança de um futuro melhor”.


O envolvimento dos EUA com Cuba, incluindo negociações sobre questões de migração e aplicação da lei, aumentou desde o final de 2022. Também houve um aumento no número de intercâmbios culturais na Embaixada dos EUA em conjunto com o governo de Cuba.

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