Um grupo de democratas passou a pressionar o governo Biden para viabilizar o processo de apelação de deportação nos Estados Unidos. Os legisladores argumentam que os mecanismos atuais são ineficazes e insuficientes e, para tanto, solicitam a criação de um escritório centralizado no Departamento de Segurança Interna (DHS) para processar os apelos de deportação, segundo matéria do The Hill.

Atualmente, as leis dos Estados Unidos permitem que pessoas deportadas apresentem seu caso para retornar ao país, mas os processos de apelação podem ser complicados. Dos três mecanismos existentes, dois envolvem o “Immigration and Customs Enforcement”, a instituição responsável pelas deportações, o que deixa os apelantes com poucos recursos e sem um interlocutor claro do governo para defender seu caso.

Os democratas não estão pedindo que pessoas deportadas sejam autorizadas a retornar imediatamente, mas sim que seja criada uma unidade centralizada no Departamento de Segurança Interna para processar esses casos. A proposta seria financiada com o orçamento existente do departamento e não exigiria ação do Congresso.

“A unidade DHS proposta espelharia uma organização semelhante lançada no ano passado sob Mayorkas chamada ImmVets, que fornece assistência de imigração a veteranos militares americanos não cidadãos, incluindo um hub centralizado para processar apelos para retornar após a deportação. [...] De acordo com os legisladores, a criação de tal câmara de compensação não exigiria ação do Congresso e poderia ser financiada com o orçamento existente do departamento”, segundo o The Hill.

A necessidade de revisar as deportações é especialmente crítica para pessoas que viveram nos Estados Unidos por longos períodos e foram separadas de suas famílias por infrações relativamente menores. Os defensores da proposta argumentam que o sistema de imigração dos EUA é mais severo e punitivo para comunidades de imigrantes negros e pardos de baixa renda, o que aumenta o risco de aplicação de leis de imigração rigorosas nessas comunidades.

A conexão entre imigração e justiça criminal atraiu amplo apoio dentro do Partido Democrata, incluindo membros do “Congressional Black Caucus” e do “Congressional Hispanic Caucus”. Os defensores veem a imigração como uma questão de direitos civis e esperam fortalecer a aliança entre negros e pardos para promover mudanças no sistema de imigração dos EUA.

A matéria do The Hill chama atenção para a pressão exercida por democratas sobre o governo Biden para revisar o processo de apelação de deportação, com o objetivo de torná-lo mais eficaz e justo. Os legisladores pedem a criação de um escritório centralizado para processar os casos de apelação, visando trazer justiça às pessoas deportadas e suas famílias. A proposta enfoca a necessidade de lidar com a desproporcionalidade e a injustiça presentes no sistema de imigração, especialmente para comunidades de imigrantes negros e pardos.