A decisão do juiz federal do Texas, Andrew S. Hanen, de rejeitar o último esforço do governo Biden para salvar o programa de imigração DACA (“Deferred Action for Childhood Arrivals”) tem implicações significativas para centenas de milhares de jovens adultos indocumentados nos Estados Unidos. Hanen afirmou que o programa, criado por ação executiva pelo então presidente Barack Obama em 2012, permanece ilegal, uma vez que Obama excedeu sua autoridade ao estabelecê-lo, segundo matéria do The New York Times.

A saga judicial de cinco anos em torno do DACA tem sido marcada por reviravoltas, e esta decisão é mais um capítulo. Embora a decisão de Hanen seja um golpe para os imigrantes, ela não resulta em um fim imediato do programa. Os atuais beneficiários podem manter e renovar sua proteção, mas novas inscrições não serão permitidas.

A administração Biden tentou reforçar a posição legal do DACA por meio de um procedimento de elaboração de regras em 2021, mas isso não influenciou a decisão do juiz Hanen. Espera-se que o governo recorra da decisão para o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA, e o caso pode acabar no Supremo Tribunal.

O DACA beneficiou mais de 800 mil jovens desde a sua criação, proporcionando proteção contra deportação e autorizações de trabalho. A maioria dos beneficiários chegou aos EUA quando crianças, sem escolha própria, e não têm status legal devido à entrada ilegal ou vencimento de vistos.

A incerteza em torno do DACA tem impactado a vida de seus beneficiários, que agora estão na casa dos 30 anos, muitos deles com carreiras, famílias e laços profundos nos EUA. A decisão do juiz Hanen levanta preocupações sobre o futuro desses indivíduos.

“Desde que entrou em vigor, há 11 anos, o programa beneficiou mais de 800 mil jovens; atualmente, cerca de 600 mil pessoas estão inscritas. Os beneficiários do DACA geralmente foram trazidos para os Estados Unidos quando crianças, sem escolha própria. Eles não têm status legal porque entraram no país sem documentos ou ultrapassaram o prazo de validade dos vistos. O programa protege-os da deportação, apesar do seu estatuto de imigração, e permite-lhes receber autorizações de trabalho, o que permitiu a muitos deles construir carreiras e vidas no país”.

Ainda segundo a publicação, embora pesquisas nacionais mostrem apoio bipartidário à concessão de status legal aos Dreamers, o Congresso não conseguiu encontrar uma solução legislativa para o DACA, apesar de sucessivas tentativas desde 2001. O programa enfrentou desafios legais desde a promessa do ex-presidente Donald Trump de encerrá-lo em 2017.

A decisão do juiz representa um revés significativo para os beneficiários do DACA e destaca a necessidade de uma solução legislativa permanente para sua situação, que está em jogo há anos.