Está em andamento um importante caso legal em andamento no Texas, onde várias organizações e grupos de direitos civis estão contestando uma nova lei eleitoral, frequentemente chamada de “Projeto de Lei 1” do Senado. Este caso está programado para ser julgado em um tribunal federal em San Antonio, Texas, e tem atraído atenção devido às alegações de que certas disposições da lei tornaram mais difícil para os eleitores negros e grupos minoritários votarem, levantando suspeitas de que o impacto dessas mudanças pode ter sido intencional.

Segundo noticiado pelo Texas Tribune, mais de 20 organizações estaduais e nacionais entraram com cinco ações coletivas contra a lei, argumentando que várias disposições violam leis federais e emendas constitucionais dos Estados Unidos, incluindo a Lei dos Direitos de Voto, a Lei dos Americanos com Deficiência e outras.

Algumas das disposições contestadas incluem a proibição de funcionários eleitorais distribuírem formulários de votação pelo correio aos eleitores que não os solicitaram, a proibição de votação 24 horas e drive-thru, novos requisitos para quem fornece transporte para mais de sete eleitores e disposições que restringem a prestação de assistência aos eleitores nas urnas e na votação por correspondência.

O julgamento, previsto para ocorrer até o final de outubro, está sendo conduzido pelo juiz distrital dos EUA, Xavier Rodriguez, e uma decisão pode não ser emitida até meses depois. A incerteza reside no fato de que, mesmo que haja uma decisão, os recursos legais podem prolongar o processo, tornando incerto se as mudanças na lei afetarão as eleições futuras, incluindo as de 2024.

A nova lei eleitoral foi promulgada pelos republicanos em 2021, e os democratas a acusaram de ser uma resposta infundada a alegações de fraude eleitoral que não foram comprovadas. Desde então, observadores eleitorais têm acompanhado de perto como essas mudanças afetam os eleitores no Texas.

Os demandantes argumentam que as disposições da lei criaram barreiras significativas para muitos eleitores, especialmente aqueles que são idosos, têm deficiências ou enfrentam dificuldades devido à língua inglesa. Além disso, eles alegam que as novas regras tornaram o processo eleitoral muito mais complexo.

Independentemente do resultado deste julgamento, a questão da reforma eleitoral e do acesso ao voto continua sendo um tópico de debate e controvérsia no Texas, com várias propostas de leis sendo discutidas no legislativo estadual e mais disputas legais em andamento.