O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor anunciaram ao final do mês de dezembro a abertura de seu primeiro caso de empréstimo hipotecário predatório empreendido pela incorporadora Colony Ridge, a maior incorporadora do Condado de Liberty localizado a nordeste de Houston, Texas. A incorporadora é acusada de atrair dezenas de milhares de compradores hispânicos/latinos por meio de publicidade falsa veiculada principalmente pelo Tik Tok e habitações precárias como parte de um esquema ilegal de terras, segundo informou artigo da NBC News.
Na ação são nomeados Colony Ridge Development LLC, Colony Ridge Land LLC, Colony Ridge BV e Loan Originator Services LLC. O CEO da Colony Ridge, John Harris, disse em um comunicado que os desenvolvedores foram ‘pegos de surpresa’ pelo processo, ainda segundo o artigo mencionado.
O processo alega que o empreendimento prometia propriedade de casa própria por meio de anúncios em espanhol, mas, posteriormente, levava os compradores a adquirirem propriedades sem serviços básicos, contraírem empréstimos muitas vezes incompatíveis com suas capacidades financeiras e serem vítimas de táticas de vendas de alta pressão, explorando a limitada proficiência em inglês dos compradores.
O CEO da Colony Ridge, John Harris, rejeitou as acusações, classificando o processo como “infundado e ultrajante”. Ele afirmou que o negócio prospera com a satisfação dos clientes, ressaltando que a empresa fornece empréstimos a indivíduos que não têm acesso a empréstimos de outras instituições financeiras.
“Os investigadores federais descobriram que Colony Ridge foi responsável por 92% das execuções hipotecárias no Condado de Liberty entre 2017 e 2022. Analisando os três anos anteriores a setembro de 2022, os investigadores descobriram que o desenvolvedor havia iniciado a execução hipotecária em pelo menos 30% dos lotes financiados pelo vendedor. Durante o processo de execução hipotecária, Colony Ridge compraria a propriedade pelo preço do empréstimo pendente – e com quaisquer melhorias que o cliente já tivesse pagado e concluído”, informou uma publicação da Texas Tribune.
Ainda segundo a matéria, ao todo, “milhares de latinos foram vítimas do esquema", alegou o governo – e Colony Ridge violou quatro leis federais relacionadas com habitação justa, oportunidades de crédito e proteção do consumidor. O governo está buscando medida cautelar para acabar com as práticas de Colony Ridge, compensação para consumidores prejudicados e penalidades contra o desenvolvedor pelas violações das leis federais. Questionada na coletiva de imprensa se havia algum componente criminal, a procuradora-geral adjunta Kristen Clarke disse apenas que a ação de quarta-feira era uma ação civil.
O caso também levanta questões sobre práticas de execução hipotecária, com a alegação de que a Colony Ridge compra propriedades de volta quando as famílias enfrentam dificuldades financeiras, muitas vezes revendendo-as a preços mais altos.
Além disso, segundo informa o artigo da Associated Press, a ação do Departamento de Justiça visa combater a discriminação ilegal e está relacionada ao trabalho da instituição no combate ao redlining, uma prática de negar serviços financeiros e outros às pessoas porque elas moram em determinados bairros, geralmente com predomínio de latinos, negros e de pessoas de baixa renda.
O empreendimento Colony Ridge desenvolveu “um conjunto de subdivisões que cobrem cerca de 33.000 acres de terra, 30 milhas ao norte de Houston”, de acordo com a Texas Tribune, o qual também chamou a atenção nacional no final do mês de setembro no ano passado, devido a alegações infundadas o local seria um ímã para imigrantes ilegais e controlado por cartéis, alegações que foram refutadas por residentes, autoridades locais e pelo CEO da incorporadora.
Tais alegações foram reunidas e instruídas por Greg Abbott como um dos tópicos discutidos pelos legisladores na terceira seção especial para aprovar o projeto de lei que permite ao estado gastar até US$ 40 milhões para que as tropas estaduais patrulhem Colony Ridge.
A procuradora-geral assistente, Kristen Clarke,
procurou tranquilizar as pessoas que compraram casas em Colony Ridge, segundo a NBC
News: “Sei que vocês são pessoas trabalhadoras que esperam realizar o sonho
americano da casa própria. Com esta ação buscamos indenizar aqueles que
sofreram prejuízos com essas práticas predatórias”.