A organização nacional latina de direitos legais e civis que atua nos Estados Unidos, a MALDEF (“Fundo Educacional e de Defesa Legal Mexicano-Americano”), tem movido ações judiciais nos últimos sete anos contra instituições financeiras no país. Ressalta-se que as ações visam combater políticas discriminatórias dessas instituições contra beneficiários elegíveis do programa DACA (Ação Diferida para Chegadas na Infância). Dentre essas políticas estão a recusa de fornecimento de empréstimos e outros serviços com base no status de imigração do solicitante.

Segundo publicação da NBC News, a MALDEF recentemente entrou com duas ações judiciais, uma contra a Noble Credit Union “em nome de um beneficiário do DACA de 28 anos da Califórnia, a quem foi negado um empréstimo para um carro com base nos ‘requisitos limitados e arbitrários de status de imigração’ da cooperativa de crédito”, e outra contra uma cooperativa de crédito com sede em Oregon, a OregonCredit Union por “negar ilegalmente um empréstimo para compra de uma casa própria a um beneficiário do DACA com base em seu status de imigração”.

A MALDEF já havia processado o Wells Fargo em 2017, alegando discriminação contra beneficiários do DACA, resultando em um acordo em 2020 que obrigou o banco a pagar mais de US$ 18,7 milhões aos afetados e a alterar suas políticas de empréstimos. Outros casos similares envolvendo instituições financeiras foram resolvidos nos últimos anos.

“Desde que o DACA começou em 2012, esta parte da população contribuiu com 108 mil milhões de dólares para a economia dos EUA, bem como com 33 mil milhões de dólares em impostos combinados, de acordo com o grupo de defesa da imigraçãoFWD.us”.

 A MALDEF continua a buscar ações legais para obter decisões definitivas sobre discriminação com base no status de imigração, argumentando que as leis federais não são claras nesse aspecto.

O presidente da MALDEF, Thomas Saenz, destaca a importância de esclarecer as políticas de longa data das instituições financeiras, afirmando que a resolução rápida desses casos sugere uma falta de consciência nos altos escalões sobre as práticas discriminatórias. O Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor e o Departamento de Justiça emitiram uma declaração conjunta alertando sobre a possível violação das leis de não discriminação no processo de decisão de crédito com base no estatuto de imigração, segundo a publicação da NBC.