A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma ordem na segunda-feira (22) exigindo que o Texas permitisse que agentes de fronteira federais tivessem acesso à fronteira do estado com o México, onde as autoridades texanas instalaram extensões de arame farpado. A decisão, que anulou uma liminar do 5º Tribunal de Apelações dos EUA, efetivamente reforça a longa tradição de que a Constituição atribui ao governo federal a responsabilidade exclusiva pela segurança das fronteiras.

Segundo artigo publicado pelo Texas Tribune, a disputa teve início em outubro do ano passado, quando o Texas processou o governo federal após agentes da Patrulha da Fronteira cortarem parte do arame estendido ao longo do Rio Grande, alegando interferência nos esforços de segurança da fronteira do estado e destruição de propriedade. A ordem da Suprema Corte permite que agentes federais continuem abordando situações humanitárias urgentes e façam cumprir as leis.

A batalha judicial faz parte do contexto mais amplo da Operação Lone Star do governador do Texas, Greg Abbott, que envolveu o envio de tropas estaduais para a fronteira com o México, a instalação de arame farpado e a construção de muros de fronteira. O governo federal, liderado pelo presidente Joe Biden, contestou essas ações, argumentando que as estratégias do Texas dificultam e tornam mais perigoso o trabalho dos agentes da linha de frente.

“Desde 2021, a iniciativa Operação Lone Star de Abbott criou tensão entre os governos estadual e federal. No âmbito da operação, Abbott enviou tropas estaduais através da fronteira de 1.900 milhas entre o Texas e o México; ordenou que a polícia estadual prendesse migrantes suspeitos de invasão; gastou US$ 11 milhões para instalar 70 mil rolos de arame farpado ao longo do Rio Grande; e gastou US$ 1,5 bilhão em cerca de 20 quilômetros de muros de fronteira. Enquanto os migrantes tentavam passar pela cerca, a Patrulha da Fronteira cortou partes da barreira para ajudar os feridos. O procurador-geral Ken Paxton entrou com uma ação contra o DHS, alegando que agentes federais destruíram ilegalmente propriedades do estado”.

A decisão da Suprema Corte ocorre em meio a uma contínua tensão entre o governo estadual e federal, refletindo as divergências sobre questões de imigração. O comunicado da Casa Branca celebrou a ordem como uma oportunidade para abordar situações humanitárias urgentes e fazer cumprir as leis, enquanto também criticava as ações políticas do Texas, como a instalação de arame farpado, afirmando que essas ações tornam o trabalho mais difícil e perigoso.

A publicação do Texas Tribune também menciona a dificuldade na reforma da imigração nos EUA, apontando que o Congresso ainda não chegou a um acordo bipartidário sobre a questão, “já que os republicanos, e mesmo alguns democratas, continuam a condenar a forma como o presidente lidou com a fronteira”.