Uma recente decisão judicial nos Estados Unidos teve um impacto significativo sobre a política de imigração do governo Biden. Um tribunal federal rejeitou os esforços de alguns estados, liderados pelo Texas, para interromper um programa central de imigração, conhecido como “Processos para Cubanos, Haitianos, Nicaraguenses e Venezuelanos” (CHNV), que permite que até 30.000 cidadãos desses países permaneçam temporariamente nos EUA.

Segundo matéria do El País, o juiz Drew Tipton, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, decidiu que o Texas e os outros estados republicanos não conseguiram provar os danos causados pela política de imigração de Biden. Essa decisão não se baseou na legalidade do programa, mas sim na falta de justificativa para o processo movido pelo Texas.

Esse não é o primeiro confronto legal sobre a política de imigração de Biden. No verão passado, a Suprema Corte rejeitou um desafio em junho liderado pelos republicanos contra uma política que priorizava a deportação de imigrantes considerados de alto risco para a segurança pública ou aqueles detidos na fronteira.

“Os juízes votaram 8-1 para permitir que a política entrasse em vigor, reconhecendo que não há dinheiro ou mão-de-obra suficiente para deportar todos os cerca de 11 milhões de pessoas que estão ilegalmente nos Estados Unidos. Louisiana e Texas argumentaram que a lei federal de imigração exige que as autoridades detenham e deportem mesmo aqueles que representam pouco ou nenhum risco. Mas o tribunal considerou que os estados não tinham legitimidade legal, ou direito de processar, em primeirolugar”.

A ação judicial mais recente foi movida por uma coalizão conservadora liderada pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, argumentando que a chegada de imigrantes forçou o estado a gastar milhões em serviços públicos.

A decisão judicial foi elogiada por defensores da imigração, destacando os benefícios do programa CHNV para as pessoas, famílias e comunidades nos EUA. Desde o seu lançamento em 2022, centenas de milhares de migrantes das quatro nações incluídas no programa entraram nos Estados Unidos, principalmente do Haiti, Venezuela, Cuba e Nicarágua.

A matéria do El País também menciona que o Departamento de Segurança Interna utilizou esse programa para permitir a entrada nos EUA de cidadãos de países em guerra, como afegãos e ucranianos.

A decisão judicial representa uma vitória para a política de imigração do governo Biden, garantindo a continuidade do programa CHNV, apesar dos desafios e debates contínuos em torno da imigração nos Estados Unidos.