Um artigo recente publicado pelo Migration Policy Institute (MPI), um grupo de reflexão independente e apartidário sobre políticas de imigração, discute a complexa interação entre as políticas de imigração dos Estados Unidos e a cooperação necessária dos países vizinhos, principalmente o México, na gestão eficaz dos fluxos migratórios. O foco principal é a compreensão de que, embora os Estados Unidos possam ter políticas internas rigorosas em relação à imigração, sua eficácia depende em grande medida da cooperação de outros países, especialmente o México.

Os autores do artigo, Chishti e Putzel-Kavanaugh, destacam a importância da cooperação mexicana na gestão da migração, desde a década de 2000, com programas como a Iniciativa Mérida e o Programa Frontera Sur, “para aumentar drasticamente a fiscalização na sua fronteira com a Guatemala, criar postos de controle em todo o país, monitorizar a utilização dos caminhos-de-ferro pelos migrantes (particularmente as famosas linhas La Bestia frequentemente utilizadas pelos centro-americanos) e aumentar a sua capacidade de deportação”. Também discute os acordos, como o MPP (Protocolos de Proteção de Migrantes), entre os EUA e o México – em 2018 e 2019, devido ao aumento da migração não autorizada da América Central – que tiveram implicações significativas na gestão da migração, mas também enfrentaram críticas por questões de direitos humanos, principalmente quando o programa foi interrompido com mais de 81 mil pessoas inscritas, por estas não terem o devido processo legal e “por forçar os migrantes a esperar em áreas muitas vezes perigosas no norte do México, sem acesso a necessidades básicas”.

De acordo com o texto, “o governo mexicano combinou estes esforços de aplicação da lei com investimentos para reforçar o seu sistema de asilo e criar oportunidades para uma imigração ordenada através do trabalho e de outras vias legais. No âmbito do Programa Frontera Sur, o México aumentou as apreensões dos centro-americanos, em última análise, ajudando os interesses dos EUA, embora os críticos também alegassem abusos dos direitos humanos por parte de autoridades mexicanas”.

Além disso, o artigo analisa os desafios enfrentados pelos Estados Unidos na remoção de migrantes considerados inelegíveis para permanecer no país, devido à necessidade de cooperação dos países de origem na aceitação de repatriados.

“O processo de remoção pode ser complicado ou impossível se as relações entre os Estados Unidos e o país de origem forem frias ou se esse país não tiver um governo funcional ou tiver recursos severamente limitados. O governo dos EUA refere-se formalmente aos países que recusam ou atrasam as remoções como ‘recalcitrantes’, uma designação aplicada a 13 países a partir de 2020, incluindo China, Cuba, Índia e Rússia. Outros 17 países – incluindo Argélia, Etiópia, Israel e Iêmen – foram considerados em risco de incumprimento.  Mais recentemente, os Estados Unidos negociaram a cooperação da Venezuela na aceitação de repatriados, mas o acordo fracassou em fevereiro, depois de Washington ter re-imposto sanções num contexto de fracasso do regime de Maduro em cumprir as promessas eleitorais justas”. Para pressionar os países a aceitarem os regressos, o governo dos EUA ameaçou impor tarifas e colocou diplomatas em listas de exclusão aérea.

Uma parte significativa do artigo explora os esforços emergentes de cooperação regional, como os Gabinetes de Mobilidade Segura, destinados a fornecer vias legais para a migração e refugiados, bem como os desafios enfrentados por esses esforços:

“Um dos primeiros resultados desta cooperação emergente é a criação de Gabinetes de Mobilidade Segura (SMO) na Colômbia, Costa Rica, Equador e Guatemala. O objetivo global dos SMO é aproximar as vias de migração legal e a proteção humanitária das origens das pessoas, eliminando assim a necessidade de viajarem irregularmente através do continente até à fronteira dos EUA. Embora o governo dos EUA seja o principal proponente dos SMO, os governos canadiano e espanhol também participam e oferecem vias legais para alguns migrantes. Cada SMO é operado conjuntamente pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e serve a populações específicas”.

O artigo conclui ressaltando a necessidade de uma abordagem colaborativa mais ampla na gestão da migração, reconhecendo que a mudança dos padrões migratórios exige estratégias cooperativas entre os países. Ao oferecer uma análise detalhada e crítica da interconexão entre as políticas de imigração dos Estados Unidos, a cooperação dos países vizinhos, e a complexidade e os desafios enfrentados na gestão dos fluxos migratórios. Destaca ainda a importância de uma abordagem regional e cooperativa para enfrentar esses desafios em constante evolução.

No ano de eleições presidenciais tanto para os Estados Unidos como para o México, o futuro desta cooperação entre os dois governos e em toda a região é incerto e, no entanto, ainda mais importante.