A Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção, lançada em 2022 sob a liderança do presidente Joe Biden, visa enfrentar os desafios da migração irregular e do deslocamento forçado no Hemisfério Ocidental. Este compromisso envolve a cooperação de 22 países para promover uma abordagem segura, humana e ordenada em relação à migração. A ficha informativa da Casa Branca publicada em 26 de setembro, ressaltou o progresso significativo nos três pilares da Declaração: abordar as causas profundas da migração, expandir vias legais e fortalecer a aplicação humanitária da lei.

O contexto da publicação da ficha informativa foi a quarta Declaração Ministerial de Los Angeles, realizada em 25 setembro de 2024, na qual o Secretário de Estado Antony Blinken anunciou mais de US$ 686 milhões em assistência humanitária e econômica, elevando o comprometimento total dos EUA em 2024 para mais de US$ 1,2 bilhão. Esses recursos têm como objetivo apoiar a regularização e integração de migrantes, além de desestimular a migração irregular. Também foram anunciadas novas medidas para coibir a exploração de migrantes vulneráveis, como a implementação de um programa de remoção em parceria com o Panamá e restrições de visto para empresas que facilitam a migração irregular.

A publicação enfatiza a criação de uma Secretaria para garantir o progresso sustentável na gestão da migração, com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento e a Organização dos Estados Americanos à frente dessa institucionalização. Em 2025, a Colômbia assumirá a presidência rotativa e sediará a próxima reunião ministerial.

A Declaração aponta para os possíveis avanços significativos na implementação de políticas de controle migratório. Informam que desde a adoção de medidas mais rígidas, como a restrição de asilo para migrantes que cruzam ilegalmente a fronteira dos EUA, os encontros na fronteira sul diminuíram drasticamente. Além disso, países como o Panamá e a Guatemala intensificaram seus esforços de remoção e combate ao tráfico humano com o apoio dos EUA.

Outro destaque do documento é a expansão de vias legais para a migração. A administração Biden-Harris reformulou o programa de reassentamento de refugiados, estabelecendo o objetivo de receber 100 mil refugiados no ano fiscal de 2024. Parcerias regionais também tiveram destaque, com países como Belize, Canadá e Equador desenvolvendo iniciativas para facilitar a mobilidade laboral e o reassentamento de migrantes.

A terceira área-chave da Declaração trata da estabilização a longo prazo das comunidades afetadas pela migração. A ajuda financeira dos EUA apoia, segundo o documento, necessidades urgentes de migrantes, como alimentação e abrigo, além de promover a integração econômica e social dessas populações. Países como Argentina, Colômbia e México estão implementando novas políticas de regularização e suporte a migrantes, permitindo que milhões de pessoas reconstruam suas vidas com status legal.

Em resumo, a Declaração de Los Angeles busca demonstrar um esforço conjunto de países do Hemisfério Ocidental para lidar com a migração de maneira coordenada e sustentável. Por meio de ações humanitárias, políticas de regularização e medidas de aplicação da lei, os países endossantes declaram buscar promover a estabilidade regional e garantir que a migração ocorra de maneira ordenada e segura.