O programa “Keeping Families Together”, uma política criada pelo governo Biden que oferecia a imigrantes indocumentados casados com cidadãos americanos uma via para legalização e cidadania sem a necessidade de deixar os Estados Unidos, foi revogada. A decisão do juiz federal J. Campbell Barker, nomeado por Donald Trump, declarou o programa ilegal, argumentando que ele violava a legislação de imigração dos EUA.

O juiz Barker, do Tribunal Distrital dos EUA, invalidou o programa, concordando com uma ação movida por estados liderados por republicanos, incluindo o Texas. A justificativa é que o governo Biden excedeu sua autoridade ao permitir que imigrantes indocumentados nos EUA solicitassem liberdade condicional e green cards sem sair do país, segundo publicação da CBS News.

O programa havia sido criado pelo governo Biden para promover a unidade familiar e beneficiaria imigrantes indocumentados casados com cidadãos americanos que viveram nos EUA por pelo menos 10 anos e que não cometeram crimes graves. A política também permitiria que esses imigrantes solicitassem residência permanente (green card) e, após três anos, portadores de green card casados ​​com cidadãos americanos poderiam solicitar cidadania.

Estimou-se que cerca de 500 mil imigrantes poderiam se beneficiar do programa e o governo Biden, em sua defesa, argumentou que a política é essencial para evitar a separação de famílias, especialmente em lares de status misto. Alguns críticos (principalmente republicanos), ainda segundo a CBS, argumentam que a política equivale a uma anistia para imigrantes indocumentados, contrariando as leis de imigração vigentes.

Essa decisão judicial se apresenta como uma derrota significativa para a agenda migratória de Biden, além de sinalizar o potencial desmantelamento das políticas imigratórias durante o próximo governo de Trump, que prometeu intensificar as deportações e militarizar a fronteira.

O Departamento de Justiça pode recorrer da decisão, mas o programa enfrenta incertezas diante da mudança iminente na administração presidencial.

Segundo a legislação atual, é permitido que imigrantes casados com cidadãos americanos obtenham green cards, mas “exige que aqueles que entraram nos EUA ilegalmente deixem o país e reentrem legalmente para serem elegíveis para um green card”, segundo a publicação. No entanto, deixar os EUA depois de viver no país ilegalmente por algum tempo, pode resultar em um exílio de 3 ou 10 anos, levando muitas famílias a se absterem de buscar essa opção.

A proposta da política de Biden em discussão, usaria uma medida chamada “liberdade condicional” para cancelar a entrada ilegal e permitir a permanência no país. O juiz concluiu que o governo não tem autoridade legal para conceder tal liberdade condicional em massa.

A Casa Branca criticou a decisão, enfatizando que ela ameaça a estabilidade de famílias americanas e força muitas pessoas a viverem em constante medo de deportação.