A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou recentemente o Laken Riley Act, um projeto de lei que amplia as bases para a deportação de imigrantes indocumentados acusados de crimes não violentos, como furto em lojas. O projeto foi aprovado por 264 votos a 159, com o apoio de 48 democratas que se uniram aos republicanos, evidenciando uma crescente adesão bipartidária a políticas de imigração mais rígidas, segundo o TexasTribune.

Entre os democratas que votaram a favor destacam-se Henry Cuellar e Vicente Gonzalez, representantes do Texas, um estado historicamente impactado por questões migratórias. O próximo passo será a votação no Senado, onde os republicanos, com 53 cadeiras, precisarão conquistar o apoio de pelo menos sete democratas para aprovar a medida.

A proposta recebeu o nome de Laken Riley, uma estudante de enfermagem assassinada em 2024 por José Antonio Ibarra, um imigrante venezuelano que havia entrado nos EUA ilegalmente em 2022 e, meses antes do crime, sido preso por furto em um Walmart, mas liberado posteriormente. O caso de Riley se tornou um símbolo utilizado por legisladores conservadores para justificar a necessidade de leis mais severas contra imigrantes indocumentados, mesmo que estudos demonstrem que imigrantes, de modo geral, cometem crimes em uma proporção menor do que cidadãos nativos. De acordo com Alex Nowrasteh, do Cato Institute, a taxa de encarceramento de imigrantes indocumentados na Geórgia por homicídio é de 61 por 100.000 pessoas, inferior à taxa de 90 por 100.000 registrada entre cidadãos norte-americanos e imigrantes legais. Nowrasteh argumenta que as evidências não sustentam a tese de que imigrantes indocumentados representem uma ameaça desproporcional à segurança pública, tampouco de que políticas de deportação em massa reduziriam significativamente as taxas de criminalidade.

Ainda assim, o assassinato de Riley provocou uma forte reação política, levando a Câmara a aprovar o projeto, que amplia a aplicação da lei de imigração ao exigir que o US Immigration and Customs Enforcement (ICE) detenha imigrantes indocumentados acusados de crimes menores. A legislação proposta também permite que procuradores-gerais estaduais processem o governo federal caso autoridades liberem imigrantes que entraram ilegalmente no país e depois cometeram novos crimes. Isso representa uma significativa expansão da autoridade estatal sobre a política de imigração, tradicionalmente controlada pelo governo federal.

O projeto gerou forte oposição de grupos pró-imigrantes e da maioria dos democratas, que o consideram uma medida discriminatória mascarada de iniciativa de segurança pública. Kerri Talbot, codiretora executiva do Immigration Hub, classificou a proposta como um uso político oportunista de uma tragédia para impulsionar uma agenda anti-imigrante. Ela argumentou que o projeto “arma o sistema de justiça” para punir de maneira desproporcional imigrantes por infrações menores, destroi famílias e fortalece extremistas que desejam remodelar a política de imigração segundo uma perspectiva punitiva, segundo a publicação do Texas Tribune.

Atualmente, a legislação já permite a deportação de imigrantes, incluindo residentes permanentes legais, condenados por crimes graves ou violentos, como porte de drogas e direção sob influência de álcool. No entanto, o Laken Riley Act busca expandir essa política ao incluir crimes não violentos como furto ou pequenos roubos, o que, segundo críticos, criaria um ambiente de perseguição desnecessária contra imigrantes que já vivem em situação de vulnerabilidade. Além disso, a proposta reflete uma mudança mais ampla na abordagem migratória dos EUA, alinhando-se à agenda de imigração linha-dura defendida por Donald Trump, que inclui deportações em massa de milhões de imigrantes indocumentados que vivem no país.