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Organizações de assistência humanitária acionam Trump na justiça por suspender programa e financiamento federal para refugiados

Editores | 25/02/2025 11:56 | POLÍTICA E ECONOMIA

A recente decisão do governo Trump de suspender o programa federal de reassentamento de refugiados e bloquear o financiamento para agências responsáveis por esse trabalho gerou uma reação imediata de organizações humanitárias. Na segunda-feira (10), grupos de apoio a refugiados entraram com uma ação judicial no Tribunal Distrital dos EUA, em Seattle, argumentando que a medida é ilegal e fere a autoridade do Congresso na criação de leis de imigração, segundo a Associated Press. O processo foi movido pelo Projeto Internacional de Assistência a Refugiados em nome de várias organizações religiosas e humanitárias, incluindo a Church World Service, a HIAS e a Lutheran Community Services Northwest, além de refugiados afetados pela decisão.


As organizações afirmam que a ordem executiva de Trump compromete severamente sua capacidade de prestar assistência essencial a refugiados dentro e fora dos Estados Unidos. Segundo o processo, a suspensão já causou impactos diretos, como o cancelamento de viagens de refugiados previamente aprovados e a separação prolongada de famílias que aguardavam a reunificação. Além disso, argumentam que o programa de reassentamento, que existe há décadas e conta com um rigoroso processo de verificação, sempre recebeu apoio bipartidário, mas tornou-se alvo de disputas políticas nos últimos anos. O governo Trump, em seu primeiro mandato, já havia interrompido temporariamente o programa e reduzido significativamente o número de refugiados aceitos no país.


Nos Estados Unidos, as agências responsáveis pelo reassentamento são, em sua maioria, ligadas a instituições religiosas, e sete das dez principais organizações que desempenham essa função recebem financiamento federal. A suspensão do programa, portanto, afeta diretamente o trabalho dessas entidades. O processo movido contra o governo Trump se soma a outros desafios legais enfrentados por suas políticas de imigração, como as tentativas de revogar a cidadania automática para filhos de imigrantes em situação irregular e as restrições ao acesso ao asilo na fronteira sul, ainda segundo a publicação.


Segundo a Associated Press, a advogada Melissa Keaney, representante do Projeto Internacional de Assistência a Refugiados, criticou a decisão de Trump, afirmando que ele não pode contrariar a vontade do Congresso por meio de uma simples ordem executiva. Segundo ela, os Estados Unidos têm um compromisso moral e legal de proteger refugiados, e a manutenção da suspensão terá consequências devastadoras. A justificativa do governo para a medida é de que cidades e comunidades americanas já estão sobrecarregadas por níveis recordes de migração e não possuem estrutura para acolher mais refugiados. Até o momento, o governo Trump não se manifestou oficialmente sobre a ação judicial.

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