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O governo Trump ameaça a tradição humanitária estadunidense

Editores | 23/06/2025 17:27 | POLÍTICA E ECONOMIA
IMG Official White House Photo by Joyce N. Boghosian

Em apenas cinco meses de governo, a administração Trump vem promovendo uma mudança drástica na política externa dos Estados Unidos, com impactos especialmente preocupantes sobre a infraestrutura humanitária do país. O núcleo dessa reorientação está na proposta de transformar o Escritório de População, Refugiados e Migração (PRM) do Departamento de Estado em um instrumento subordinado ao Departamento de Segurança Interna (DHS), voltado para facilitar deportações em vez de proteger deslocados e refugiados. Essa mudança, que envolve a transferência de recursos financeiros do PRM para programas de remoção e "retorno voluntário" coordenados pelo DHS, sinaliza um desvio profundo da tradição humanitária norte-americana, representando uma ameaça aos princípios históricos da assistência a refugiados, segundo análise CEDA, uma organização sem fins lucrativos.


A proposta desrespeita as disposições da Lei de Assistência à Migração e aos Refugiados, que limita o uso de seus fundos ao apoio de refugiados fora do território dos Estados Unidos. A alocação de recursos para ações coercitivas de remoção não apenas desafia o espírito da legislação, mas também rompe com décadas de práticas humanitárias pautadas na proteção e na busca de soluções duradouras para os deslocados. A criação de um suposto "Escritório de Remigração", articulada no âmbito desta reorganização, expõe ainda mais a gravidade da transformação em curso. O conceito de "remigração", associado a discursos e práticas de extrema direita na Europa, insere na política americana uma retórica carregada de xenofobia e potencialmente legitimadora de processos de exclusão que se aproximam do que, em outras partes do mundo, se convencionou denunciar como limpeza étnica.


O processo de desmonte do PRM não se limita ao redirecionamento orçamentário. Ele vem sendo acompanhado de uma redução planejada de pessoal, que afeta diretamente a capacidade técnica do órgão de gerir assistência humanitária, conduzir diplomacia especializada e honrar compromissos internacionais dos Estados Unidos. Essa remodelação ocorre de forma silenciosa e célere, sem o devido debate legislativo ou supervisão por parte do Congresso, o que compromete os mecanismos democráticos de controle sobre as políticas públicas de alcance global, ainda segundo o estudo.


As consequências desse realinhamento são profundas. Ao desvirtuar a função do PRM e subordinar o aparato humanitário à máquina de deportações, o governo enfraquece um dos instrumentos mais importantes da política externa americana para a estabilidade internacional. O risco imediato é o colapso de programas vitais que sustentam milhões de pessoas em situações de vulnerabilidade ao redor do mundo, de refugiados rohingya em Bangladesh a requerentes de asilo venezuelanos e refugiados sudaneses.


Em termos mais amplos, o desmantelamento da infraestrutura humanitária representa o esvaziamento de compromissos legais e morais firmados ao longo de décadas, ameaçando não apenas a reputação internacional dos Estados Unidos, mas também a eficácia de sua atuação em crises globais. Trata-se, em última análise, de um retrocesso que compromete o papel do país como ator responsável na proteção dos direitos humanos e na promoção da segurança internacional.

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