O retorno da discussão sobre a cidadania por nascimento nos Estados Unidos ganhou força com o decreto assinado pelo presidente Donald Trump ao reassumir o cargo, propondo restringir o direito apenas a filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. A medida, temporariamente suspensa por tribunais federais, levanta sérias questões constitucionais e deverá ser avaliada pela Suprema Corte em breve.

Estudos do MigrationPolicy Institute (MPI) em parceria com a Penn State revelam que a proposta teria efeitos contrários aos alegados por seus defensores. Ao invés de reduzir a imigração ilegal, a medida aumentaria significativamente a população não autorizada, criando, ao longo das décadas, uma “subclasse” de pessoas nascidas nos EUA, mas sem cidadania. Projeções indicam um acréscimo de até 5,4 milhões de indivíduos sem status legal até 2075, muitos dos quais seriam netos ou bisnetos de imigrantes sem residência permanente.

Além das implicações demográficas, os impactos sociais e econômicos seriam profundos. Crianças nascidas sem cidadania enfrentariam barreiras no acesso à educação, trabalho formal e participação cívica, dificultando sua integração plena na sociedade americana. O cenário se agravaria diante do envelhecimento da população e da crescente dependência do país na força de trabalho formada por filhos de imigrantes.

Outro ponto polêmico diz respeito ao chamado “turismo de nascimento”. Apesar de ser um dos argumentos utilizados para justificar a proposta, os dados mostram que esse fenômeno representa uma fração ínfima dos nascimentos nos EUA. Alternativas mais específicas, como o controle de vistos, seriam mais eficazes sem comprometer direitos constitucionais.

O debate expõe uma contradição central: uma medida concebida para conter a imigração irregular acabaria por ampliá-la, além de comprometer valores históricos de justiça e inclusão. A criação de uma classe hereditária de excluídos representaria uma ruptura com o princípio consagrado na 14ª Emenda, que garante cidadania a todos os nascidos em solo americano, independentemente da origem de seus pais.