Em 11 de março deste ano, o U.S. Immigration and Customs Enforcement –ICE (“Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA”) divulgou o “Relatório Anual do Ano Fiscal de 2021” da agência, detalhando dados das amplas responsabilidades do ICE, incluindo seu papel no combate ao terrorismo; contra proliferação de armas; nas ações antinarcóticos; na investigação de crimes que vão desde a fraude aduaneira ao tráfico de seres humanos e exploração infantil, e na aplicação das leis de imigração do país. “O relatório destaca as novas ações significativas tomadas pelo ICE para focar as prioridades de atuação nas ameaças à segurança nacional, segurança pública e segurança das fronteiras”, segundo o site oficial da instituição.

Os dados do relatório demonstram que, sob o governo Biden, as deportações no país caíram acentuadamente no ano passado para os níveis mais baixos da história da agência, apesar dos recordes recentes do número de travessias na fronteira do país. 

Durante o ano fiscal de 2021 que terminou em 30 de setembro, o ICE registrou 59.011 deportações, abaixo das 185.884 em 2020. Os números mais baixos foram, em parte, resultado de mudanças na fiscalização desencadeadas pela pandemia de Covid-19. O “Título 42” do Código de saúde pública, permitiu que agentes dos EUA expulsassem rapidamente transfronteiriços ilegais, pois, sob o novo código, esse procedimento passa a não se configurar como deportação formal.

Em relação às prisões de imigrantes no interior do país, um outro indicador da atividade de fiscalização do ICE, também apresentou queda significativa em relação às médias históricas. “Os oficiais que trabalham para as ICE’s Enforcement and Removal Operations (Operações de Execução e Remoção – ERO) efetuaram cerca de 74.082 prisões administrativas durante o ano fiscal de 2021, abaixo das 104.000 durante o ano fiscal de 2020 e da média anual de 148.000, entre 2017 e 2019”, de acordo com a publicação do The Washington Post.

Os números são justificados pelo governo Biden como resultado dos esforços em priorizar a ênfase na “qualidade sobre quantidade”, cuja orientação é a de priorizar a fiscalização de imigrantes que representam ameaças à segurança pública e nacional. Segundo o ICE, o novo relatório pretendeu, justamente, discutir as principais mudanças políticas e operacionais a partir dessa nova orientação. Assim, os números demonstrariam “o foco renovado do ICE de seus esforços de fiscalização da imigração civil nas ameaças mais urgentes à segurança nacional, segurança pública e segurança das fronteiras, enquanto capacita os policiais de carreira no campo para tomar decisões discricionárias sobre quais não cidadãos prender, deter e remover com base na totalidade dos fatos e circunstâncias de cada caso”.

O relatório do ICE aponta ainda que deteve 12.025 indivíduos em 2021 a partir de condenações criminais agravadas, quase o dobro do total de 2020. A agência destacou uma operação direcionada que prendeu 495 “agressores sexuais não cidadãos” de 54 países diferentes, mais que o dobro do número de detidos em 2020.

O número de deportações registradas no ano passado (59.011) foi o menor desde 1995, segundo estatísticas do Departamento de Segurança Interna. Segundo a publicação do jornal mencionado, “Biden fez campanha para presidente prometendo uma ruptura com a abordagem agressiva na fiscalização e de entusiasmo descarado pelas prisões em massa de imigrantes de seu antecessor. Depois de assumir o cargo, Biden ordenou uma ‘pausa’ nas deportações que prejudicaram as operações da agência e deixaram os oficiais resmungando que sua agência havia sido eliminada por meios administrativos”.

Os republicanos criticaram o governo Biden pelo declínio nas prisões e deportações de imigrantes no interior, e atribuíram o aumento de recém-chegados à fronteira EUA-México às suas políticas consideradas mais “brandas”. A detenção de 1,7 milhão de pessoas que atravessaram a fronteira durante o ano fiscal de 2021, é um recorde, e as novas prioridades e orientação do governo Biden estão sendo questionadas legalmente pelos estados do Texas, Louisiana e Arizona.

“No ano fiscal de 2021, o ICE também fechou dois centros de detenção: o Centro de Detenção C. Carlos Carreiro em Dartmouth, Massachusetts, e o Centro de Detenção do Condado de Irwin em Ocilla, Geórgia. Motivado por considerações operacionais e outras, a retirada dos detidos do ICE dessas instalações decorreu da orientação do secretário Mayorkas de que ‘não toleraremos os maus-tratos de indivíduos em detenção de imigração civil ou condições precárias de detenção’. Além disso, o ICE mudou suas operações da detenção de famílias enquanto adaptava a capacidade de detenção nova e existente para lidar com um influxo ao longo da fronteira sudoeste”, segundo o ICE.

No ano passado, conforme a publicação do The Washington Post, Mayorkas disse ao Congresso estar preocupado com o “uso excessivo” da detenção, apesar de constatarem o número crescente de imigrantes em instalações privadas, mesmo com a promessa de campanha de Biden de acabar com a prática.

“Defensores dos imigrantes disseram que saudaram muitas das mudanças iniciais do governo Biden, como o fim da proibição de viagens e o aumento do número de refugiados permitidos nos Estados Unidos. Mas eles disseram que o projeto de lei de gastos mais recente aumenta o financiamento para a fiscalização da imigração, e ainda reclamaram que Biden não cumpriu sua promessa de campanha de acabar com a detenção privada, que representa a maior parte do sistema ICE, [o qual] não tem um diretor confirmado pelo Senado desde o governo Obama, segundo o The Washington Post.