Milhares de texanos que tentaram votar pelo correio nas primárias de março tiveram suas cédulas rejeitadas porque colidiram com a Lei de votação restritiva de 2021 do Partido Republicano do Texas, conhecida como “Projeto de Lei 1 do Senado” (SB 1). Estimulado por falsas alegações de fraude eleitoral nas eleições de 2020, o Texas promulgou a lei eleitoral em 2021 com muitas disposições flagrantes que impõem uma ampla gama de medidas de supressão de eleitores, como obstáculos ao voto pelo correio, novos requisitos de identificação de eleitor e limitações sobre o que os funcionários eleitorais podem fazer para ajudar a promover o acesso dos eleitores.

Ao votar pelo correio, a nova lei exige que os eleitores escrevam o número da carteira de motorista, número de identificação pessoal ou os quatro últimos dígitos do número do seguro social (qualquer que seja o número que originalmente usaram para se registrar) no formulário e no envelope da cédula postal. Segundo o Brennan Center for justice, um instituto de direito e política sem filiação partidária, “a regra criou uma variedade de novas maneiras pelas quais a inscrição ou cédula de um eleitor pode ser rejeitada sem culpa própria. Por exemplo, se um eleitor tivesse listado o número de sua carteira de motorista quando se registrou para votar (o que pode ter sido há mais de uma década), mas colocou seu número de Seguro Social no requerimento ou na cédula, ele teria sido rejeitado”.

De acordo com um estudo divulgado dia 20 de outubro pela mesma instituição, os pedidos por correio de asiáticos, latinos e negros texanos foram rejeitados com taxas muito mais altas do que as dos eleitores brancos.

“Embora os pesquisadores não possam determinar a causa exata das disparidades, especialistas e defensores dizem que, além das restrições da lei de votação, fatores existentes enraizados no racismo sistêmico, como falta de recursos nas línguas nativas das pessoas e outras barreiras socioeconômicas, provavelmente desempenharam um papel importante nas altas taxas de rejeição”, segundo o TexasTribune.

Segundo o estudo, nas primárias de março, 12.000 pedidos de votos em ausência (absentee ballots) e mais de 24.000 cédulas por correio foram rejeitados, levando a uma taxa de rejeição de 12% em todo o estado. Isso representou um aumento significativo em relação aos nos anteriores. Por exemplo, a taxa de rejeição para a eleição presidencial de 2020 foi de 1%.

O estudo mostra que a taxa de rejeição foi mais alta para os eleitores asiáticos, que eram cerca de 40% mais propensos a ter seu pedido de cédula de ausente rejeitado do que os eleitores brancos. Além disso, os eleitores asiáticos e latinos foram mais de 50% mais propensos do que os eleitores brancos a ter uma cédula rejeitada devido a um problema em atender aos novos requisitos do SB 1.

No geral, 19% dos eleitores asiáticos tiveram seus pedidos ou cédulas por correio rejeitados devido às disposições do SB1, seguidos por 16,6% dos eleitores negros e 16,1% dos eleitores latinos. Para os eleitores brancos, foi de 12%.

“As taxas de rejeição de cédulas foram mais baixas em eleições locais do Texas desde as primárias de março. A taxa de rejeição de cédulas por correio foi de 5% para a eleição da emenda constitucional de 7 de maio, de acordo com o gabinete do secretário de Estado. Para o segundo turno das eleições primárias de 24 de maio, a taxa de rejeição de cédulas por correio em todo o estado nas primárias republicana e democrata foi de 3,9%. Ambas as eleições, no entanto, atraíram apenas uma fração dos eleitores que votaram nas primárias”, afirma a matéria do Texas Tribune.

Esforços dos funcionários eleitorais locais condados do Texas contribuíram para a diminuição das rejeições.

“Trudy Hancock, administradora eleitoral do condado de Brazos e presidente da Associação de Administradores Eleitorais do Texas, disse que as autoridades eleitorais incluíram proativamente inserções de papel colorido nas cédulas por correio, lembrando os eleitores de incluir seus números de identificação nos envelopes da transportadora”.

Os administradores eleitorais também estão fazendo anúncios de utilidade pública em emissoras de TV locais e conversando com jornais locais, lembrando os eleitores das novas exigências.