Seis democratas da Câmara do Texas pediram ao governo Biden que exercesse autoridade federal contra a declaração do governador republicano do Texas, Greg Abbott, que declarou haver uma “invasão” na fronteira entre EUA e México.

Em um memorando ao Departamento de Segurança Pública e à Guarda Nacional, instando-os a intensificar seus esforços de segurança nas fronteiras, Abbott usou o título “Defenda o Texas contra a invasão”. E nas redes sociais, ele declarou que “invocou as Cláusulas de Invasão das Constituições dos EUA e do Texas” para justificar suas investidasna fronteira.

“Três dias depois que o governador Greg Abbott twittou uma invocação legalmente duvidosa da “cláusula de invasão” das constituições dos EUA e do Texas sobre o alto número de migrantes encontrados na fronteira do Texas com o México, ele afirmou que a missão de fronteira deve incluir veículos blindados de transporte de pessoal projetados para transportar tropas para a batalha ao lado de tanques”, de acordo com um documento de planejamento obtido pelo ArmyTimes eThe Texas Tribune.

A ordem emitida em 17 de novembro pelos funcionários do Departamento Militar do Texas para a sede que supervisiona a “Operação Lone Star” revelou que a Guarda Nacional em breve enviará 10 veículos blindados de transporte de pessoal M113 para a fronteira.

Segundo a ordem, cerca de 50 soldados serão treinados para operar os veículos, e as autoridades estaduais identificarão 10 posições para estacioná-los ao longo da fronteira. “Esses veículos são, por definição, à prova de balas e podem resistir a pequenas explosões. No mundo civil, veículos blindados mais leves com rodas às vezes são usados para transportar equipes policiais da SWAT”, segundo a publicação.

Segundo o TheHill “o governo mexicano divulgou na terça-feira (15) um comunicado rejeitando a declaração de Abbott e colocou seu sistema consular em alerta para ‘a violação dos direitos [dos cidadãos mexicanos] por qualquer autoridade’.”

“Nos Estados Unidos, a implementação das leis migratórias, o controle de fronteiras e a negociação de acordos internacionais são atribuições exclusivas do governo federal, por isso o diálogo bilateral sobre essas questões entre nossos países ocorre apenas nesse nível”, disse a chancelaria mexicana, segundo publicação do The Hill.

No dia 17 de novembro, em uma carta ao secretário de Estado, Antony Blinken, e ao secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, os democratas disseram que a declaração do governador do Texas viola a Constituição ao usurpar ilegalmente a autoridade federal.

“Como membros do Congresso representando o grande estado do Texas, estamos profundamente perturbados com os comentários recentes feitos pelo governador do Texas, sugerindo que ele invocou autoridades de invasão sob a Constituição dos EUA para justificar o uso de recursos estatais para militarizar ainda mais nossa fronteira sul. [...] Como tal, escrevemos para instar o Departamento de Estado dos EUA e o Departamento de Segurança Interna a intervir nos esforços contínuos do governador do Texas para usurpar o poder do governo federal de administrar as relações internacionais e a lei de imigração”, acrescentaram”, escreveram os membros na carta organizada pela deputada Sylvia Garcia.

Em sua carta, os democratas do Texas também minimizaram a linguagem de Abbott.

“Autoridade legal à parte, simplesmente não há uma invasão acontecendo na fronteira. Muitos dos imigrantes que chegam à nossa fronteira estão exercendo seu direito de pedir asilo e outras formas de ajuda humanitária. Eles não estão em guerra contra os Estados Unidos ou o Texas”, escreveram os legisladores.

Os deputados do Texas acrescentaram que a Constituição dos EUA “proíbe os estados de se envolverem em atividades pertinentes a assuntos internacionais”.

“O Texas tem uma longa história de violência anti-mexicana, incluindo perseguições generalizadas por autoridades policiais como os Texas Rangers até o século XX. Durante o tempo de Abbott como governador, o estado viu o tiroteio em El Paso em 2019, o tiroteio em massa anti-hispânico mais mortal da história do país”, segundo o The Hill.

Junto com Garcia, os representantes democratas do Texas Al Green, Sheila Jackson-Lee, Veronica Escobar, Joaquin Castro e Lloyd Doggett assinaram a carta.