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Legalização da Imigração: Uma Ferida em Aberto

Editores | 26/11/2021 09:42 | POLÍTICA E ECONOMIA
IMG Trevor Eischen/ CALMatters

Na última sexta-feira, 19 de novembro, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou a favor do projeto de lei social e ambiental dos Democratas no Capitólio em Washington. A medida pode favorecer, em alguns aspectos, cerca de 7 milhões de migrantes sem documentos se obtiver aprovação no Senado.

A iniciativa é parte do projeto mais amplo chamado de “Build Back Better”, que busca enfrentar problemas como a crise de Covid-19, a mudança climática e a exclusão social de milhões de imigrantes indocumentados. Apesar dessa aprovação, o pacote de US$ 1,8 trilhões enfrentará muitas dificuldades de ser aprovado no Senado em dezembro deste ano ou janeiro de 2022, quanto se discutirá sua aprovação.

Esse tema é sensível para os democratas, que durante a campanha prometeram abrir o caminho para a concessão de cidadania aos imigrantes. No entanto, dado o equilíbrio de forças no Congresso, isso não será possível. O projeto em discussão permite que imigrantes sem documentos possam pedir permissões de trabalho, viajar ao exterior, tirar carteiras de motorista, e ainda, a proteção contra a deportação no período de até dez anos. 

Além das barreiras criadas pelos Republicanos, que se manifestam contra com a desculpa que isso ampliaria o déficit orçamentário ao incorporar os imigrantes ao sistema de assistência social, os democratas da Câmara manobraram para criar uma concessão de cidadania aos imigrantes que, na pratica, funciona como uma espécie de “liberdade condicional” aos beneficiários da proposta.

Dias antes da aprovação do projeto de lei na Câmara, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez se manifestou criticamente à proposta: “Existem certos grupos de defesa e organizações nacionais que podem ter um peso aqui em Washington, mas não têm presença em comunidades de imigrantes”, disse Ocasio-Cortez em uma entrevista com Rebeldes latinos na noite de segunda-feira no Capitol. “Eles têm impedido o progresso em algumas dessas negociações porque organizações de base reais têm pressionado pelo registro.” (D-NY).

De acordo com um relatório publicado no dia 18 de novembro, o Escritório de Orçamento do Congresso estimou a inclusão de 6,5 milhões de imigrantes no programa de liberdade condicional, incluindo três milhões que já se qualificam para o green card como parentes de cidadãos americanos. “A consideração para esta categoria de imigrantes foi uma chegada tardia às negociações de socorro no Capitólio, que até recentemente se concentrava principalmente no apoio a imigrantes sem documentos e sem elegibilidade para o green card”.

Alguns descontentamentos são visíveis, ainda de acordo com relatos apresentados pelo canal de notícias “Latin Rebels”: “É como se nós nem existíssemos”, disse um trabalhador de tecnologia que vive com um visto de trabalho na Califórnia, que descreveu seu relacionamento com seus empregadores como “servidão contratada”. [...] “Os democratas nos ignoram, então o grupo de direitos dos imigrantes nos ataca por trabalharmos com os republicanos”.

Apesar da concessão de um certo alívio pelas disposições do projeto de lei, se aprovado, alguns líderes de defesa da imigração, como os do Center for Education and Legal Services (RAICES) e do Chicago’s HANA Center, deixaram claro que não desistirão de lutar pela cidadania com a ida do projeto ao ao Senado.

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