O governo Biden emitiu na terça-feira (21) uma medida que restringe ainda mais o controle fronteiriço do país. Trata-se de uma regra temporária que penalizará os requerentes de asilo que adentrem o país ilegalmente, ou que não solicitem proteção aos outros países no caminho aos Estados Unidos.

O novo regulamento proposto de 153 páginas, que pode afetar dezenas de milhares de pessoas, é o mais restritivo dentre as políticas implementadas pelo governo na tentativa de administrar a fronteira entre EUA e México.

“De acordo com a lei de imigração dos EUA, os migrantes que fogem da perseguição podem solicitar asilo, independentemente de como chegaram ao solo americano. A regra de Biden, prevista para entrar em vigor em maio para expirar após dois anos, presumiria a inelegibilidade para asilo para quem entrasse ilegalmente. A penalidade tornaria mais fácil para o governo deportar pessoas que cruzam a fronteira e que expressam medo de algum danos, reduzindo potencialmente o número de pessoas autorizadas a entrar nos Estados Unidos enquanto aguardam uma audiência nos lotados tribunais de imigração dos EUA”, segundo matéria do TheWashington Post.

Depois de assumir o cargo, Biden reverteu e eliminou muitas das restrições à imigração do governo Trump, mas as promessas do presidente de criar um sistema mais ordenado foram minadas por cenas frequentes de caos na fronteira e números recordes de travessias ilegais.

Também se aproxima o término da emergência de saúde pública pandêmica, definida pela Casa Branca para 11 de maio. Isso encerrará as restrições na fronteira conhecidas como “Título 42”, que permitiram que as autoridades expulsassem rapidamente mais de 2 milhões de migrantes, incluindo requerentes de asilo, desde março de 2020.

Sob fortes críticas, “funcionários do governo rejeitaram na terça-feira (21) a comparação com o governo Trump, dizendo que não é uma proibição categórica de asilo, enfatizando os esforços para expandir o acesso a vias legais para os EUA, incluindo um programa de liberdade condicional lançado recentemente para certas nacionalidades”, de acordo com a CNNNews.

Os membros do Congressional Hispanic Caucus já haviam expressado frustração com o governo quando a regra foi inicialmente anunciada, descrevendo que foram pegos de surpresa pelas novas políticas de fronteira e pela falta de engajamento.

“O anúncio de terça-feira traz riscos políticos significativos para o presidente, e a proposta foi denunciada por defensores dos migrantes que são parte central da base do Partido Democrata. Também é improvável que Biden receba elogios dos republicanos, que veem a imigração e a fronteira como uma questão-chave para a disputa eleitoral de 2024. No tribunal federal, o governo já está tentando se defender de vários processos movidos por autoridades estaduais republicanas que tentam manter as medidas da era Trump em vigor. As novas restrições de asilo podem deixar Biden lutando contra litigantes em ambas as extremidades do espectro político”, avalia o The Post.

É importante ressaltar que organizações criminosas que lucram com contrabando e auxiliam a entrada de pessoas no país, são contratadas pelos migrantes que já chegam aos Estados Unidos endividados, e os que não conseguem muitas vezes correm o risco de perder as casas que deram como garantia. Segundo o governo, a motivação para a determinação da nova regra seria o de rompimento desse ciclo com o direcionamento de migrantes vulneráveis ​​para o sistema de agendamento online com a chance de entrar legalmente nos Estados Unidos.

A regra proposta será publicada no Federal Register por um período de 30 dias para comentários públicos e provavelmente entrará em vigor em maio, quando o Título 42 deve expirar.