Novas Diretrizes para a Aplicação da Lei de Imigração Civil do governo Biden entraram em vigor em novembro deste ano e vários imigrantes detidos nas instalações de detenção do Immigration and Customs Enforcement (ICE) entraram com pedido de liberação imediata.

Promulgadas pelo Department of Homeland Security (DHS), essas novas diretrizes, conforme a publicação do “Latino Rebels” , representariam “uma vitória na batalha duramente conquistada em torno da anti-criminalização”, que diz respeito ao princípio de que “nenhuma condenação criminal tornará alguém automaticamente uma prioridade para deportação”. 

O DHS frequentemente tinha como alvo o encarceramento de imigrantes sem documentos e que já cumpriram pena por crimes e sem previsão clara de libertação, prática que, em tempos de pandemia, se demonstrou altamente mortal. 

Conforme reportagem do “The Washington Post” no centro de detenção do condado de Bergen em Hackensack, New Jersey – onde o Departamento de Imigração e Alfândega federal mantinha imigrantes detidos que enfrentavam a deportação sob forte protestos de grupos ativistas – ao invés da libertação, iniciou-se um processo de realocação dos detidos: “os agentes transferiram dezenas de imigrantes de Nova Jersey para outras instalações, geralmente administradas por empresas privadas, em estados como Louisiana, Geórgia e Nova York”.

Durante a campanha presidencial, Joe Biden havia prometido dar fim à grande rede de detenção privada no país onde se concentra a maioria da população imigrante que enfrenta processo de deportação. Mas, em sentido contrário, outros centros de detenção pelo país foram reabertos ou tiveram a renovação de contrato pelas autoridades estadunidenses.

Ainda segundo o “The Washington Post”, “Moshannon Valley Correctional Facility, uma antiga prisão federal de propriedade do Geo Group, acaba de ser reaberta na Pensilvânia como um centro de detenção com 1.994 leitos, o maior do Nordeste. O West Tennessee Detention Facility, com 600 leitos, uma antiga prisão de propriedade da CoreCivic, também pode conter imigrantes”. Outros centros de detenção da Geo Group na Flórida, Colorado e Texas renovaram seu contrato e, na Pensilvânica, no Condado de Berks, foi inaugurado um centro de detenção para mulheres, “uma instalação de propriedade do condado que costumava abrigar famílias de migrantes. O ICE também estendeu seu contrato com o último centro de detenção em Nova Jersey, o Elizabeth Detention Center, administrado pelo CoreCivic”.

Importante notar que, antes de Joe Biden assumir o cargo de presidente, em janeiro deste ano, o número de imigrantes detidos aumentou aproximadamente de 15.000 para 29.000. Há ainda uma grande preocupação com os excessos de detenções e o tratamento abusivo pelos quais essas pessoas são submetidas, tanto no sistema de detenção público quanto no privado. Há relatos de “abuso físico, assistência médica inadequada e retaliação pela denúncia de maus tratos”.

“O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, no início deste ano, expressou preocupação com o ‘uso excessivo’ da detenção. Ele fechou dois centros de detenção investigados por abusos e transformou centros de detenção de famílias em instalações de recepção de curto prazo – e uma porta-voz sinalizou que mais ações desse tipo estão por vir”.

Enquanto grupos de manifestantes contra essas iniciativas continuam em atividade por todo o país, o governo Biden diz que “está tentando conceder cidadania ou alguma forma de status legal para a maioria dos 11 milhões de imigrantes ilegais”.