A recente suspensão de uma ordem judicial relacionada à barreira flutuante no Rio Grande, Texas, pelo Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA adiciona mais um capítulo a uma contenda em andamento entre o governador do Texas, Greg Abbott, e a administração Biden. A decisão do tribunal permitiu que Abbott mantivesse a barreira de 300 metros no lugar, pelo menos temporariamente, na tentativa de conter a travessia ilegal de migrantes. A ordem inicial de transferir a barreira da principal via navegável para a margem do Rio Grande, emitida pelo juiz distrital dos EUA David Ezra, havia sido atendida pelo Departamento de Justiça, que buscava uma liminar enquanto o caso estava em litígio, de acordo com a matéria da NBC News.

Essa disputa levanta questões complexas em torno da autoridade do governador do Texas para tomar medidas destinadas a conter a travessia ilegal na fronteira sul, bem como questões legais relacionadas à Lei de Apropriação de Rios e Portos de 1899. Os advogados do Texas argumentam que as boias foram implantadas sob a autoridade constitucional do governador como uma medida legítima para proteger o estado da invasão de cartéis criminosos transnacionais. Eles afirmam que mover as boias aumentaria os perigos para os migrantes e os residentes do Texas, expostos ao tráfico de seres humanos, contrabando de drogas e violência dos cartéis.

Por outro lado, o Departamento de Justiça alega que bloquear temporariamente a decisão do tribunal inferior prejudicaria a capacidade do Texas de cumprir o prazo estabelecido pelo tribunal distrital. A disputa levanta a questão da jurisdição sobre o trecho de rio não navegável onde a barreira está localizada, com o Texas argumentando que o Corpo de Engenheiros do Exército não tem autoridade sobre essa área.