Representantes das Câmaras de Comércio Hispânicas da Califórnia chamaram atenção às possíveis consequências não intencionais do projeto de lei antitruste, pelos possíveis impactos negativos nos negócios do pequeno empresariado latino.

O projeto de lei que é uma tentativa em estabelecer novos parâmetros para as grandes companhias de tecnologia do país, obteve maior apoio político nas últimas semanas, apesar de estar dividindo opiniões entre os democratas pelos possíveis impactos não intencionais, principalmente, no ano em que ocorrerão importantes disputas eleitorais. 

A iniciativa dos democratas engloba outras importantes legislações em ambas as casas legislativas, que exerceriam maior controle sobre as Big Techs. O projeto principal é o American Innovation and Choice Online Act, que se trata de uma lei antitruste de tecnologia e que obteve apoio dos senadores da Califórnia, Dianne Feinstein e Alex Padilla, ambos democratas, no Comitê Judiciário do Senado em janeiro deste ano. No entanto, alertaram que algumas mudanças significativas precisam ser feitas para que o projeto obtenha apoio no Plenário do Senado. 

O intuito do projeto de lei é proibir o monopólio das grandes empresas de tecnologia que, dentre outros pontos, seriam proibidas de impulsionar aquisições apenas de produtos da marca em suas lojas de aplicativos em detrimento dos seus concorrentes. Três grandes empresas de tecnologia parecem ser o alvo principal: Apple, Alphabet e Meta. 

Há vários pontos em divergência, um deles seria uma possível dificuldade de as empresas de tecnologia controlar discursos de ódio ou campanhas de desinformação. Há também o alerta sobre o risco de se permitir que os consumidores baixem aplicativos fora de sua App Store, como é o caso da Apple, o que possibilitaria riscos maiores de segurança segundo a empresa.

No entanto, outro debate surgiu como consequência dos impactos que a lei pode incidir na economia do Estado da Califórnia, onde se localiza o Vale do Silício. Segundo Julian Cañete, presidente e CEO das “Câmaras de Comércio Hispânicas da Califórnia”, “quase 2 milhões de pessoas estão empregadas no setor de tecnologia, resultando em um impacto econômico de mais de US$ 520 bilhões anualmente na economia da Califórnia”. 

Cañete explica ainda que “é fundamental que os membros da delegação do Congresso da Califórnia — a maior do país — não percam de vista que qualquer regulamentação que vise as maiores empresas globais de tecnologia, sem dúvida, se espalhará e impactará pequenas empresas pertencentes a minorias e mulheres”.

Durante a pandemia de COVID-19 o setor tecnológico foi importante para a sobrevivência de pequenas empresas, cujas propriedades são, em sua maioria, de latinos, afro-americanos, mulheres e asiáticos. As ferramentas digitais são centrais para essas comunidades, principalmente para manterem seus negócios.

“Para empresas, trabalhadores e consumidores da Califórnia, a aprovação desse ‘pacote’ suprimiria o crescimento salarial e impactaria negativamente os consumidores. […] o American Choice and Innovation Online Act, resultaria em regras separadas para os mercados online e aqueles que regem os negócios físicos, criando um cenário altamente desigual para muitas pequenas empresas […] que já enfrentam dificuldades”, observou Julian Cañete.

Segundo publicação do Los Angeles Times, “Feinstein e Padilla também criticaram que o projeto de lei não passou por uma audiência completa antes que o comitê o aprovasse no mês passado, dizendo que era um processo apressado que poderia levar a consequências não intencionais”.

O caminho do projeto de lei é incerto e, com a proximidade das eleições de meio de mandato, parece improvável que o projeto de lei chegue ao plenário nas próximas semanas.