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Gerrymandering: A Manobra para Diluir o Peso Político das Minorias

Editores | 15/10/2021 00:07 | POLÍTICA E ECONOMIA
IMG Wikimedia Commons/Steve Nass

Após o lançamento do Censo 2020 ocorre um período em que os Estados redesenham seus mapas no Congresso e, com isso, há todo um processo de discussões e batalhas judiciais em todo o país, já que o redistritamento é um fator nivelador do partidarismo no país. Por esse método é que se definem em termos de área os distritos eleitorais de um território e, dessa forma, abre-se a possibilidade de aumento no número de representantes políticos eleitos, o que é uma vantagem considerável. É fato que, uma vez que os republicanos controlam mais legislaturas estaduais, podem influenciar muito mais o processo de redistritamento em comparação com os democratas.


Recentemente, os democratas do Senado apresentaram um pacote de reformas que busca aprovar uma legislação federal de reforma eleitoral. A “Lei da Liberdade de Votar” foi apresentada no dia 14 de setembro de 2021 e pretende combater, não somente a influência do dinheiro na política, mas também a prática de gerrymandering, que significa redesenhar os distritos eleitorais com vistas a favorecer um determinado partido, diluindo o peso demográfico de uma comunidade em distritos desenhados especificamente para este fim. A lei em discussão também busca eliminar leis antidemocráticas aprovadas por legislaturas em pelo menos 17 estados. Além disso, esta legislação também estabeleceria padrões de votação em todo o país para ajudar a neutralizar as leis estaduais costumam ter como objetivo prejudicar comunidades historicamente sub-representadas, incluindo comunidades de cor, bem como eleitores de baixa renda e pessoas com deficiência. Algumas dessas leis estaduais facilitam a fraude, já que funcionários eleitorais e conspiradores poderiam sabotar os resultados eleitorais legítimos. O principal objetivo da nova lei seria o de salvaguardar os elementos fundamentais da democracia americana.


De acordo com analistas do “Center for American Progress” existem especificidades antidemocráticas nas leis aprovadas em quatro estados – Arizona, Flórida, Geórgia e Texas – o que pode impossibilitar o voto de milhares de pessoas. Assim, concordam que a proposta da lei federal poderia fazer frente à leis estaduais, combatendo interferências políticas nas eleições. Ela viabilizaria quatro importantes ações: “1. estabeleceria padrões nacionais para proteger e expandir o direito de voto; 2. ajudaria a proteger a integridade das eleições e tornaria mais difícil para as autoridades partidárias subverter resultados eleitorais válidos; 3. proibiria o gerrymandering partidário e, 4.  autorizaria os tribunais a invalidar mapas excessivamente partidários, uma mudança necessária com urgência, visto que muitos estados já começaram seu processo de redistritamento de 10 anos”.


Outros fatores importantes sobre o projeto de lei, diz respeito às disposições incisivas que protegem o direito de voto e os processos eleitorais no país. Essas disposições, em suma, incluem as seguintes ações: a) reforçar o recenseamento eleitoral; b) garantir o acesso dos indivíduos ao local de votação; c) preservar o voto pelo correio; d) proteger e tonar acessível o processo eleitoral; e) proteger as eleições contra interferências política e, f) reforçar a segurança eleitoral.


Vários estados estão promulgando leis consideradas antidemocráticas e torna-se importante a discussão da aprovação da “Lei da Liberdade de Votar” pelo Senado, apontado como um projeto amplo que pode garantir o direito ao voto, a integridade eleitoral, a diminuição das influências externas e da corrupção, bem como impedir a prática do gerrymandering partidário, que tem longa história na política estadunidense.


Fonte das informações:

https://www.americanprogress.org/issues/democracy/news/2021/10/05/506087/freedom-vote-act-counteract-state-laws-undermine-elections/

 

 

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