Uma juíza mexicana-americana da Califórnia decidiu suspender temporariamente a medida do governo Trump que previa o corte de financiamento a um programa voltado à representação legal de crianças migrantes desacompanhadas. A decisão foi proferida pela juíza distrital Araceli Martinez Olguin, que considerou que os grupos responsáveis pela ação judicial contra o Departamento de Saúde e Serviços Humanos sofreram impactos financeiros imediatos, demonstrando prejuízo econômico concreto e iminente.

Segundo matéria da ABC, a magistrada afirma que as consequências da interrupção do financiamento caracterizam um dano irreparável, o que justifica a emissão de uma medida liminar para impedir temporariamente a suspensão dos recursos. Ela destacou ainda que o fim desse apoio comprometeria diretamente a missão das organizações envolvidas, pois limitaria sua capacidade de oferecer assistência jurídica às crianças que enfrentam processos de imigração sem a presença de familiares.

A juíza enfatizou que a manutenção do financiamento não apenas protege os direitos dessas crianças, mas também contribui para a eficiência e a justiça do sistema de imigração dos EUA. O programa em questão, que estava sendo ameaçado, é responsável por fornecer representação legal a cerca de 26 mil menores migrantes. Além disso, ele permite a contratação de advogados e o recrutamento de profissionais especializados para atuar nesses casos.

Na semana anterior à decisão judicial, as organizações envolvidas foram informadas de que seus contratos haviam sido parcialmente rescindidos, resultando na suspensão de mais de 200 milhões de dólares em subsídios federais. Diante desse cenário, diversas instituições manifestaram preocupação com o impacto da medida.

Entre elas está o Amica Center, que atua na representação de crianças migrantes na região de Washington, DC. Seu diretor executivo, Michael Lukens, classificou a decisão da juíza como uma vitória para os defensores dos direitos infantis, ressaltando que se trata apenas do início de uma luta mais ampla. Lukens também destacou que a proteção de crianças migrantes deve estar acima de disputas políticas, defendendo a continuidade do apoio legal a esse grupo vulnerável.