A maior e mais antiga organização de direitos civis hispânicos/latinos do país, a League of United Latin American Citizens – LULAC (Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos) anunciou seu apoio ao Estado de Porto Rico, dando nova vida ao debate sobre a soberania do território mais populoso dos EUA.

Uma carta da LULAC a todos os membros da Câmara dos Representantes dos EUA, de 23 de julho 2013, já pedia o apoio ao projeto de lei para comprometer o governo federal a agir sobre a condição de Estado para Porto Rico se os ilhéus votassem novamente pela sua soberania.

Agora, um ano após de ser reintroduzido nas duas Casas legislativas, o projeto de lei de autodeterminação de Porto Rico corre o risco de não seguir para a aprovação no atual Congresso, segundo a publicação do Latino Rebels.

“Introduzido pela Deputada Nydia M. Velázquez (D-NY) em 18 de março de 2021, a atual Lei de Autodeterminação de Porto Rico agora tem 76 copatrocinadores na Câmara, incluindo a Deputada Alexandria Ocasio-Cortez (D-NY) e os outros membros do ‘Squad’ progressista, mais os deputados Joaquin Castro (D-TX), Ro Khanna (D-CA), Adriano Espaillat (D-NY), Chuy García (D-IL) e outros. A versão do Senado do projeto de lei, apresentada pelo senador Bob Menendez (D-NJ) no mesmo dia, agora tem nove copatrocinadores, incluindo o senador Bernie Sanders (I-VT), Cory Booker (D-NJ) e Elizabeth Warren (D-MA)”.

O projeto atual inclui a proposta de “um plebiscito de múltipla escolha em que pode se optar pela conversão num novo Estado, na independência ou na permanência do atual status de livre”, ou pela recomendação de votação por escolha ordenada (Ranked-Choice Voting - RCV, um sistema eleitoral no qual os eleitores classificam os candidatos por preferência em suas cédulas de votação, vencendo o candidato que obtém a maioria absoluta dos votos.

“A questão do status político de Porto Rico é cada vez mais vista como uma questão de direitos civis, já que mais de 3 milhões de cidadãos norte-americanos têm direitos políticos parciais porque não residem em um Estado. Essa perspectiva de direitos civis ficou mais clara após o último referendo de status da ilha, onde a maioria dos eleitores escolheu a condição de Estado”, segundo publicação do The Hill. 

A manifestação de apoio das principais vozes latinas nos Estados Unidos ocorre quando as comunidades hispânicas lidam com questões de crescimento demográfico, representação e unidade. Na compreensão do momento crítico, Sindy Benavides, CEO da LULAC, declarou: “Vemos continuamente como nossa comunidade porto-riquenha é tratada como cidadãos de segunda classe – o fato de que existem mais de 235.000 homens e mulheres que serviram honrosamente nas forças armadas, que perderam suas vidas, e ainda assim não podem votar no presidente do Estados Unidos, é um padrão duplo”.

No último plebiscito os porto-riquenhos votaram em uma questão sim/não sobre a condição de Estado, com 52% dos eleitores escolhendo a condição de Estado. Até agora, ocorreram três no total, desde o ano de 2012, e a escolha foi sempre a mesma, no entanto, os opositores dizem que o plebiscito não foi vinculativo.

“O debate de status está no centro da política porto-riquenha pelo menos desde a década de 1950, quando a atual constituição do território foi adotada e as bases foram lançadas para um sistema bipartidário, com um partido centrista que apoiava o Estado e um partido de esquerda que defendia a manutenção do estatuto territorial da ilha. Uma terceira opção, a independência, foi favorecida por uma minoria vocal que ainda está ativa hoje”, ainda segundo o The Hill.

Benavides disse que a decisão da LULAC de entrar no debate partiu de suas próprias afiliadas porto-riquenhas que, a partir do comitê LULAC de Porto Rico, apresentaram a resolução, a qual obteve apoio completo da organização nos EUA, conforme a mesma publicação.

Ainda assim, dentro e fora da ilha há opositores ao Estado, mesmo dentre grupos de latinos considerados progressistas. 

Conforme a publicação do Latino Rebels, “a disposição partidária de um futuro estado porto-riquenho é controversa. Também controversa é a vontade do próprio povo porto-riquenho sobre a questão da condição de Estado. O atual governador, Pedro Pierluisi, é o chefe do partido do estado da ilha e um democrata. González, comissário residente da ilha, é republicano”.

“Os Estados Unidos nunca admitiram um estado sob circunstâncias em que a questão fosse controversa naquele território”, disse o senador Wicker ao Latino Rebels. “Nós nunca fizemos isso. Sempre houve um consenso esmagador de que esta é a direção que precisamos seguir. Eu não vejo isso acontecendo e eu assisto isso há anos”.

Observe na análise desta semana uma discussão mais aprofundada sobre este assunto.