A Cúpula das Américas é uma reunião de cúpula entre os chefes de Estado do continente americano que foi criada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de alcançar um nível maior de cooperação entre os países do continente, ou “Hemisfério Ocidental”, como chamam os dirigentes dos Estados Unidos. Em média, ela é organizada a cada três anos. A primeira Cúpula das Américas ocorreu em 9 de dezembro de 1994, em Miami, nos Estados Unidos, convocado pelo então presidente Bill Clinton. Naquela ocasião os Estados Unidos apresentaram formalmente a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio entre todos os países americanos (ALCA), com exceção de Cuba. Esse acordo previa o estabelecimento de união alfandegária que pudesse integrar economicamente os países do continente. A proposta foi desenvolvida num contexto internacional em que se previa uma maior integração econômica impulsionada pelos avanços da globalização econômica e pela criação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta ideia foi sepultada em 2005, na Cúpula de Mar Del Plata, diante da dificuldade de se organizar uma estratégia de integração que efetivamente beneficiasse os países em desenvolvimento na região. Um acordo similar avançou com a criação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, na sigla em inglês), criado em 1º de janeiro de 1994.

Vale ressaltar que a Cúpula das Américas, desde sua primeira edição, em 1994, sempre fez muito alarde nos meios de comunicação apesar de entregar bem menos do que o prometido. Isso porque em nenhuma das oito edições anteriores foram vistos avanços significativos que pudessem mudar a qualidade do relacionamento entre os Estados Unidos e os países latino-americanos e caribenhos. A Cúpula do Panamá, em 2015, parecia ser um alento para a superação do clima de desconfiança que continua a marcar o relacionamento entre a América Latina e o governo de Washington. Naquela oportunidade, Barack Obama falava em acabar com a Doutrina Monroe e com a mentalidade de guerra fria, cujo efeito mais significativo foi a participação de Cuba no evento e a troca de cumprimentos entre ele e Raul Castro, indicando uma dètente com o governo de Havana. Mas isso durou pouco. O governo de Donald Trump não apenas reinstituiu a Doutrina Monroe como também impôs sanções mais draconianas contra a Ilha de Cuba.

Quatro anos após a realização da Cúpula de Lima, os Estados Unidos assumiram a organização do encontro, que foi realizado entre os dias 6 e 10 de junho em Los Angeles, California, que teve por lema “Construindo um futuro sustentável, resiliente e equitativo”. Ao ser convocado, o evento tinha por objetivo reunir os chefes de Estado dos países do continente com vistas a buscar coordenação em diversos assuntos de interesse de Washington e dos demais países da região. De acordo com o Departamento de Estado, que organizou a reunião, “esta é a única reunião hemisférica de líderes dos países das Américas e que serve como o fórum mais importante para abordar os desafios e oportunidades compartilhados de nossa região. A Nona Cúpula marca a primeira vez que os Estados Unidos sediaram o evento desde a reunião inaugural em Miami em 1994. É o evento de maior prioridade do presidente Biden para a região.” 

Em sua realização, a Nona Cúpula das Américas buscou envolver os seguintes atores:

• Chefes de Estado e de governo, ministros das Relações Exteriores e outros altos funcionários dos governos das Américas participam da Cúpula das Américas e fóruns associados a convite do governo anfitrião;

• Chefes de organizações internacionais que integram o Grupo de Trabalho Conjunto de Cúpulas, as treze instituições multilaterais e instituições financeiras de desenvolvimento comprometidos em apoiar o processo de Cúpulas; 

• Coordenadores Nacionais. O Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas (GRIC) é o órgão central de gestão do Processo de Cúpulas e é composto por funcionários governamentais dos países do hemisfério, representados no GRIC por seus • Coordenadores Nacionais designados;

• A Secretaria de Cúpulas das Américas da OEA, que está a cargo da Organização dos Estados Americanos, que desempenha o papel institucional de apoiar e assegurar o processo de Cúpulas das Américas; 

• Sociedade Civil (“Stakeholders”). O setor privado, representantes da sociedade civil e grupos historicamente marginalizados e vulneráveis também fizeram parte da agenda oficial da cúpula por meio do Fórum da Sociedade Civil, do Fórum Jovem das • Américas, e o CEO Summit of the America.

Dentre os objetivos projetados pelo Departamento de Estado, a Cúpula deveria discutir os seguintes temas:

• Melhorar a resposta e a resiliência à pandemia de Covid-19, 

• Promover uma economia sustentável, verde e equitativa, 

• Construir democracias fortes e inclusivas;

• Promover a diversidade e a inclusão social.

Acerca desses objetivos é importante tecer alguns comentários. Tal como foi ressaltado nas reuniões ministeriais e nos discursos de Chefes de Estado durante a Cúpula, o continente americano, com apenas 12% da população mundial, representou 40% das mortes por Covid-19, o que revela um sério problema de gestão para a coordenação de esforços, tanto internamente quanto em nível regional. Os Estados Unidos, a potência hegemônica no hemisfério, a OEA e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) não conseguiram agir em conjunto para a construção de estratégias para a disponibilização de equipamentos de saúde, medicamentos e vacinas. O desastre social enfrentando pelos países da região é a prova desse fracasso. Estados Unidos e Brasil, somados, representaram 27% dos óbitos por Covid-19 no mundo. Nesse aspecto, vale a pena conferir se de fato os Estados Unidos irão cumprir a promessa de treinar 500.000 profissionais de saúde pública e médicos na região nos próximos cinco anos por meio da Organização Pan-Americana da Saúde.

A reconstrução da economia pós-Covid-19 é um tema essencial no contexto atual. Além da desorganização de cadeias produtivas, a pandemia gerou enormes desequilíbrios econômicos como o aumento da crise fiscal dos estados, elevação das taxas de inflação, aumento do desemprego, falência de empresas, concentração de renda etc. Os eventos na Ucrânia e as sanções econômicas impostas à Rússia pioraram uma situação já difícil. O aumento dos preços das commodities energéticas e dos alimentos impacta de forma especial a camadas mais pobres, cujos indicadores sociais pioram a cada dia. Nesse sentido, a economia é pressionada pelas demandas sociais para um efetivo combate aos efeitos da Mudança Climática, o que pressupõe não apenas a reconversão energética, mas também profundas transformações nos processos de produção e de consumo.

Do ponto de vista dos processos políticos regionais, uma característica que perpassa todos os países é a radicalização do processo político e o desgaste dos partidos e grupos políticos tradicionais. Os processos eleitorais em curso na Colômbia e no Brasil estão sendo marcados pela polarização que é potencializada pelas chamadas “fake news” que abundam nas mídias sociais. Nos Estados Unidos, onde ocorrerão eleições em novembro próximo, a radicalização iniciada durante o governo Trump continua, mesmo quando a Casa dos Representantes começa a abrir para a população os bastidores dos ataques ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Por outro lado, cresce a frustação com o governo Biden por sua incapacidade de entregar à população suas principais promessas de campanha, como a retomada dos investimentos em infraestrutura, o apoio às energias alternativas, a reforma da imigração e ações para mitigar as disparidades sociais. Ainda nesse aspecto, chama atenção aos efeitos das sanções sobre países cujos sistemas políticos são objeto de crítica por parte de Washington, como Cuba, Venezuela, Nicarágua e, em menor intensidade, El Salvador. 

Os temas relacionados à desigualdade social, aos costumes, às identidades étnicas e de gênero e ao aborto dividem e polarizam a opinião pública, temas, aliás, que também transcendem a fronteira dos Estados Unidos e aquecem os debates no Chile, Brasil, Argentina, Colômbia, entre outros países da América Latina. A sub-representação feminina espaços de poder, a violência de gênero e os ataques contra minorias são temas relevantes e que mobilizam diversos movimentos sociais. Ainda com relação à inclusão, um tema incontornável é o da imigração, seja por conta dos fluxos populacionais do México e do chamado “Triângulo Norte da América Central”, Honduras, El Salvador e Guatemala, que se concentram na fronteira entre os Estados Unidos e o México em busca de refúgio, mas também frente aos direitos daqueles grupos que cruzaram a fronteira e vivem à margem da lei. A isso se soma os fluxos de refugiados oriundos da Venezuela e Haiti que vagam pela América do Sul em busca de melhores oportunidades.

Tal como podemos constatar, os temas da IX Cúpula das Américas são muito relevantes e requereriam uma atenção especial para a criação de estratégias efetivas que dessem conta da complexidade da conjuntura dos países do continente e sobre a forma de atuação do governo dos Estados Unidos para com seus vizinhos. Infelizmente, tal como discutiremos adiante, a Cúpula de Los Angeles criou mais fumaça do que fogo e não apresentou medidas para fazer frente aos enormes desafios de nossos povos.

A Cúpula de Los Angeles foi marcada pelas repercussões negativas relacionadas à exclusão de Cuba, Venezuela e Nicarágua. O anfitrião alegou que esses países não são democráticos e suas presenças atentariam contra um dos princípios da Cúpula que é a chamada “Cláusula Democrática”, aprovada pela OEA em 11 de setembro de 2001. Vale considerar que os Estados Unidos vêm utilizando a OEA para isolar o governo de Havana desde a vitória da Revolução liderada por Fidel Castro, em 1959. Além de excluir Cuba dos organismos regionais, Washington impõe um bloqueio econômico ao país que já dura 60 anos, tal como discutimos no Latino Observatory. A isso se somam as pressões e os boicotes contra os governos da Venezuela e Nicarágua, também acusados pelos Estados Unidos de violarem a “Carta Democrática”. Cabe lembrar que na Cúpula de Lima, em 2018, a Venezuela foi “desconvidada” e o tema da transição política no país esteve no centro das atenções do evento. Naquela ocasião, o governo de Cuba se recusou a participar da Cúpula e manifestou solidariedade do governo de Caracas.

 

A postura dos Estados Unidos desagradou o governo mexicano. O presidente Lopez Obrador se recusou a participar da Cúpula por conta da exclusão desses países. Tal posição foi seguida pelos governos da Bolívia e de Honduras, que imitaram o México, e apenas enviaram seus ministros de relações exteriores. Os países da Comunidade de Estados do Caribe (Caricom), assim como os governos de Chile e Argentina, também reclamaram da exclusão de Cuba, Venezuela e Nicarágua. Tal como registrou a CNN Chile sobre o discurso de Gabriel Boric na Cúpula das Américas, “Não me agrada a exclusão de Cuba, Venezuela e Nicarágua. Porque seria diferente sustentar em um fórum como este, com todos os países presentes – mesmo aqueles que decidiram se retirar por causa dessa exclusão –, a urgência da libertação dos presos políticos da Nicarágua ou também a importância moral e prática de acabar de uma vez por todas com o bloqueio injusto e inaceitável dos Estados Unidos contra o povo de Cuba”.

Outros chefes de estado também deixaram de ir à cúpula, como Nayib Bukele, de El Salvador, e Alejandro Giammattei, da Guatemala, mas por motivos distintos. O presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, não compareceu por apresentar sintomas de Covid-19.

O veto dos Estados Unidos à presença dos governantes de Havana, Caracas e Manágua está diretamente relacionado à lógica da política interna do país. Grupos de pressão ligados à comunidade de cubano-americanos e à recém-chegada leva de venezuelanos à Flórida e ao Texas, pressionam o governo Biden a não abrandar as sanções impostas durante o governo de Donald Trump. De acordo com a Reuters, de 6 de junho, “?Assessores de Biden têm estado atentos à pressão dos republicanos e de alguns colegas democratas contra parecerem fracos com os três principais antagonistas esquerdistas da América Latina. A grande comunidade cubano-americana de Miami, que favoreceu as duras políticas de Trump em relação a Cuba e Venezuela, é vista como um importante bloco de votação na Flórida nas eleições de novembro que decidirão o controle do Congresso dos EUA, que agora está nas mãos dos democratas.”.

Os democratas temem perder diversas cadeiras durante as eleições de meio de mandato de novembro em estados como Flórida, Texas, Nevada, New Mexico etc., em que conta não apenas o voto dos latinos/hispânicos, mas também o financiamento eleitoral proporcionado por essas organizações anticomunistas. Podemos observar de forma mais atenta a influência desses grupos no Senado dos Estados Unidos. Três influentes senadores são de origem cubana, como Bob Menendez (D-NJ), presidente da Comissão de Relações Exteriores, Marco Rubio (R-FL) e Ted Cruz (R-TX). Num plenário dividido, onde a dissidência de um senador democrata pode comprometer os projetos do governo, cada voto conta. A título de exemplo, na votação da Iniciativa Build Back Better a posição contrária de dois senadores democratas inviabilizou o principal projeto de Biden.

Acerca das sanções impostas pelos Estados Unidos a Cuba, Nicarágua e Venezuela, não é factível esperar do governo de Washington uma mudança radical em sua postura no médio prazo. O governo Biden adotou duas medidas discretas em afrouxar a remessa de divisas para Cuba, além de reabrir os serviços consulares em Havana para a emissão de vistos, além de flexibilizar a exportação de petróleo venezuelano por empresas europeias, como a italiana Eni e a espanhola Repsol. São passos tímidos, mas que são vistos com muita desconfiança por parte dos grupos anticomunistas ligados à comunidade cubana no país. O atual equilíbrio político e a polarização existente entre os partidos Republicano e Democrata impedem a implementação de medidas que sejam efetivamente reformistas.

Por fim, vale a pena chamar atenção para o duplo padrão de conduta dos Estados Unidos quando evocam o tema da democracia e dos direitos humanos em suas relações com os países latino-americanos. Para tanto, nos valemos da entrevista feita pela rede de TV mexicana Televisa Univision ao Secretário de Estado Antony Blinken: 

“PERGUNTA: Sim, mas talvez a pergunta seja: se os EUA estão tratando outras ditaduras da mesma maneira, por que tratar Cuba, Venezuela, Nicarágua de uma maneira e China e Arábia Saudita de maneira diferente?

SECRETÁRIO BLINKEN:  Acho que em cada um desses casos, há uma multiplicidade de interesses que entram em jogo. Temos que cuidar de todos os interesses do povo americano e, com sorte, das pessoas com quem estamos envolvidos. E o que o presidente Biden fez em cada um desses casos foi colocar os direitos humanos e a democracia no centro de nossa política externa, mas não é a única coisa que observamos. Temos que reunir tudo de uma forma que promova os interesses dos Estados Unidos. E pode-se passar por cada um deles ao mesmo tempo, mas não há – existem princípios subjacentes, incluindo o princípio de que precisamos defender os direitos das pessoas quando elas estão sendo reprimidas de uma maneira ou de outra. Mas a questão é: como fazemos isso de forma mais eficaz? E a resposta em um caso individual pode ser um pouco diferente.”

Como Blinken deixou explícito, o que de fato vale na política externa dos Estados Unidos é o seu próprio interesse, mesmo que isso se sobreponha aos seus valores.

Enquanto determinados países boicotaram a Cúpula (ou foram excluídos) chama atenção o esforço feito pelo governo Biden para contar com a presença do presidente brasileiro na cúpula. A visita do enviado especial para a Cúpula, Christopher Dodd, em 24 de maio, foi necessária para aplainar o caminho de Bolsonaro na Cúpula de Los Angeles. O relacionamento pessoal entre Biden e Bolsonaro estava desgastado devido às posições do presidente brasileiro com relação às eleições de 2020 e ao seu declarado apoio à Donald Trump. Adicionalmente, as posições ideológicas de Bolsonaro o colocam no polo oposto às percepções políticas e ideológicas de amplos setores do Partido Democrata. Questões como o respeito aos direitos humanos, planejamento familiar, equidade étnica e de gênero e a defesa do meio ambiente criaram uma brecha de 180 graus entre o dirigente brasileiro e a elite que está no poder em Washington. Nesse sentido, tal como declarou Bolsonaro, a diplomacia dos Estados Unidos prometeu que não iria criar embaraços, o que de fato ocorreu.

Por outro lado, a visita seria útil para criar um contraponto de direita às visões de governos de centro-esquerda que governam a Argentina, o México, o Chile, o Peru, dentre outros. Os Estados Unidos contam o governo brasileiro como aliado para fustigar os governos de Cuba, Venezuela e Nicarágua. 

Nesse sentido, o encontro entre Biden e Bolsonaro na Cúpula das Américas foi bastante conveniente para ambos. De um lado, o presidente dos Estados Unidos conseguiu salvar o encontro frente ao esvaziamento provocado pela recusa de Lopez Obrador em atender à cúpula pela exclusão de Cuba, Venezuela e Nicarágua, ainda mais sendo a imigração um dos principais temas do evento e o México seja a variável-chave para a resolução de qualquer equação. Já para Bolsonaro, aparecer numa foto ao lado do presidente dos Estados Unidos o ajuda a superar o isolamento internacional em que se encontra. Para o presidente brasileiro, do ponto de vista eleitoral, foi um ponto positivo. Entretanto, apesar da mise-em-scène, não houve nenhum resultado palpável para ambos os lados, visto que o governo Bolsonaro não obteve concessões na área de comércio e tampouco Bolsonaro irá apresentar avanços na defesa da integridade da floresta amazônica e seus habitantes, tal como defende Biden. Fica a questão se saber como esta reaproximação irá afetar a posição dos Estados Unidos frente às ameaças de Bolsonaro em não reconhecer os resultados das próximas eleições caso não seja reeleito. Ter ou não o aval do Departamento de Estado para eventuais rupturas institucionais é sempre um selo de grande utilidade, tal como vimos ocorrer nos últimos 15 anos em Honduras, Paraguai e Bolívia.

Diversos analistas políticos e econômicos descreveram à Cúpula das Américas como uma oportunidade para o governo estadunidense se contrapor à presença da China na América Latina. O gigante asiático se consolidou na última década como o maior parceiro comercial de diversos países da região, com destaque para Brasil, Chile, Peru e Argentina. Além disso, 20 países da América Latina e Caribe firmaram memorandos de entendimento com a China no âmbito da Iniciativa Cinturão e Rota. Mesmo países que não aderiram à iniciativa chinesa, como Brasil e Colômbia, possuem fortes investimentos chineses em infraestrutura, principalmente no setor energético. Parece que esta meta não foi alcançada na Cúpula de Los Angeles por falta de ações efetivas na área econômica.

A declaração final da Cúpula não fez menção a nenhuma iniciativa econômica que pudesse rivalizar com a China. No entanto, a administração Biden anunciou, em termos vagos, a criação de uma “Parceria das Américas para a Prosperidade Econômica”. Segundo a Reuters de 8 de junho, “O presidente Joe Biden anunciou nesta quarta-feira uma proposta de nova parceria econômica dos Estados Unidos com a América Latina com o objetivo de combater a crescente influência da China ao dar início a uma cúpula regional marcada por discórdias e atitudes esnobes sobre a lista de convidados. (...) Biden está buscando apresentar aos países latino-americanos uma alternativa à China que exige maior engajamento econômico dos EUA, incluindo mais investimentos e construção de acordos comerciais existentes. No entanto, sua ‘Parceria das Américas para a Prosperidade Econômica’, que ainda parece ser um trabalho em andamento, não oferece alívio tarifário e, de acordo com um alto funcionário do governo, se concentrará inicialmente em ‘parceiros com ideias semelhantes’ que já têm acordos comerciais.”

De acordo com o site Político de 7 de junho, a proposta da parceria “É também um componente-chave da agenda mais ampla do governo para fortalecer os laços com seus vizinhos do sul, a fim de enfrentar desafios persistentes como imigração e mudança climática, ao mesmo tempo em que afasta a crescente influência econômica e política de seu principal rival geopolítico, a China. Mas as propostas do presidente, que refletem sua abordagem de engajamento econômico em outras regiões do mundo, provavelmente não satisfarão o desejo dos países latino-americanos por mais acesso ao comércio nos EUA – e, entre aqueles que já têm acordos de livre comércio, por mais engajamento econômico e investimento, em grande escala. (...) Os EUA já têm acordos de livre comércio com mais países do Hemisfério Ocidental do que qualquer outra parte do mundo.  Isso inclui grandes parceiros comerciais como Canadá e México, bem como Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá e Peru”. Nesse aspecto, os países do Mercosul, como Brasil e Argentina, não seriam contemplados por essa iniciativa.

Também o Senado dos Estados Unidos se mobilizou para acenar aos países da América Latina e Caribe um rejuvenescimento da relação por meio de investimentos produtivos. Os Senadores Bob Menendez (D-NJ), Todd Young (R-IN), Tim Kaine (D-VA), Bill Hagerty (R-TN) e Chris Coons (D-DE) apresentaram uma resolução bipartidária pedindo maior apoio às iniciativas de reshoring e nearshoring para realocar as cadeias de suprimentos globais para os Estados Unidos e países parceiros no Hemisfério Ocidental. Na proposição, os senadores ressaltam os riscos que a dependência excessiva contínua das cadeias de suprimentos baseadas exclusivamente ou principalmente na China representa para a segurança nacional e a prosperidade econômica dos Estados Unidos. 

Ainda de acordo com a nota emitida por Bob Menendez: “À medida que os países se reúnem para a próxima Nona Cúpula das Américas em Los Angeles, a resolução reconhece que os Estados Unidos têm uma oportunidade única de trabalhar ao lado de nossos vizinhos para aumentar a resiliência e a segurança da cadeia de suprimentos e contribuir para a recuperação econômica pós-pandemia dos Estados Unidos e América Latina e Caribe. A resolução expressa apoio à coordenação dos Estados Unidos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, governos regionais e setor privado, para atrair investimentos estrangeiros diretos para o Hemisfério Ocidental e facilitar a integração econômica regional. A resolução também pede esforços para abordar as barreiras contínuas ao nearshoring na América Latina e no Caribe, incluindo infraestrutura física e digital subdesenvolvida, preocupações com o estado de direito em vários países e a necessidade de maior conformidade com os padrões internacionais de trabalho e meio ambiente.”

De acordo com o press release divulgado pela Casa Branca, a Parceria para a Prosperidade busca atingir os seguintes objetivos: 

• Revitalização das Instituições Econômicas Regionais e Mobilização do Investimento. “Para cumprir nossas aspirações, trabalharemos para dinamizar nossas instituições públicas e mecanismos de financiamento para alavancar níveis muito maiores de investimento privado. Juntos, revigoramos as instituições econômicas regionais do hemisfério, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, inclusive por meio de reformas para impulsionar a ambição climática, a inclusão social e o desenvolvimento do setor privado com a possibilidade de [aporte de] capital futuro para o BID Invest, e garantir que as instituições financeiras e econômicas internacionais priorizem adequadamente a região. Também trabalharemos para apoiar os países que acolhem um grande número de migrantes ou refugiados, ou que desejam realizar reformas ambiciosas de acordo com os objetivos da Parceria”.

• Tornando Cadeias de Suprimentos ais Resilientes. “Nossa segurança econômica se baseia em cadeias de suprimentos diversificadas, seguras, transparentes e sustentáveis. Reconhecemos a importância de diversificar e reequilibrar nossas cadeias de suprimentos para minimizar os riscos de interrupção. À medida que trabalhamos para criar cadeias de suprimentos resilientes, priorizaremos o desenvolvimento de nossa força de trabalho e tomaremos medidas para garantir que as cadeias de suprimentos sejam transparentes e que as condições de trabalho sejam livres de práticas exploratórias”.

• Atualizando a “Barganha Básica”. [Maiores salários significam maior potencial de consumo] “Investimentos públicos e inovações na administração pública podem tornar a vida melhor e mais justa para nossos respectivos cidadãos. Exploraremos como ampliar a participação na economia formal, incluindo medidas fiscais e anticorrupção, bem como cooperação e investimentos em infraestrutura em áreas como migração, educação, saúde, desemprego e aposentadoria, creche e empoderamento econômico das mulheres”.

• Criando empregos de energia limpa e promovendo a descarbonização e a biodiversidade. “Em linha com nossos objetivos climáticos e para apoiar bons empregos, trabalharemos juntos para acelerar a tecnologia de energia limpa, conservação e manejo florestal mais sustentável e práticas agrícolas resilientes e de baixa emissão. Trabalharemos para descarbonizar nossas economias, aumentar a biodiversidade e construir resiliência aos impactos climáticos. Aprofundaremos a cooperação em tecnologias e melhores práticas, mecanismos para aumentar o investimento público e privado e exploraremos a assistência técnica para promover infraestrutura e programação de qualidade”.

• Garantir o Comércio Sustentável e Inclusivo. “A pandemia apenas ressaltou a importância de fluxos comerciais regionais seguros e resilientes, bem como o papel crescente que as tecnologias e serviços digitais desempenham em nossas economias. Vamos nos concentrar em como cooperar melhor na facilitação alfandegária, promover a transparência e as boas práticas regulatórias, buscar altos padrões na economia digital, apoiar tecnologias emergentes de forma responsável, construir resiliência em nossas cadeias de fornecimento de energia e alimentos, promover fortes padrões trabalhistas e ambientais e incentivar a responsabilidade corporativa e uma corrida ao topo para promover o desenvolvimento econômico regional”.

Em primeiro lugar, chama a atenção que a proposta acima está completamente associada à Iniciativa Build Back Better World, apesar de não ser diretamente mencionada. Na prática, a Parceria para a Prosperidade parece uma embalagem nova para um mesmo produto. Apesar de alardear novas iniciativas, tanto Joe Biden quanto os senadores citados acima, não foi emitida nenhuma declaração assinada pelos participantes da Cúpula das Américas sobre investimentos em infraestrutura ou o translado de cadeias produtivas da Ásia para a América Latina, o chamado “nearshoring”. 

Tampouco não foi apresentada uma estratégia viável de investimentos em infraestrutura que seja capaz de reter a mão-de-obra imigrante em seus próprios países e enfrentar a pobreza e a violência que aflige os principais países da região. A anunciada “Parceria das Américas para a Prosperidade Econômica” vem a se somar a outras iniciativas que só ficaram no papel, como a “Aliança para o Progresso”, ALCA, “América Cresce” ou Build Back Better World (B3W). Resta esperar para se saber sobre o futuro dessa proposta. Mas o histórico de fracassos pesa muito.

O tema da imigração foi o único a gerar um documento oficial que, mesmo assim, não foi assinado por todos os participantes da Cúpula, pois constam apenas os seguintes países: Argentina, Barbados, Belize, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, Estados Unidos e Uruguai. Trata-se da “A Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção”, que está estruturada em quatro pilares: (1) estabilidade e assistência às comunidades; (2) ampliação das vias legais; (3) gestão humana da migração; e (4) resposta coordenada de emergência.

De acordo com o documento, as ações dos signatários seriam direcionadas a:

Promoção da Estabilidade e Assistência às Comunidades de Destino, Origem, Trânsito e Retorno

“Afirmamos que países de origem e países e comunidades que acolhem um grande número de migrantes e refugiados podem precisar de financiamento e assistência internacional relacionados ao desenvolvimento, necessidades humanitárias básicas, proteção, segurança, saúde pública, educação, inclusão financeira e emprego, entre outros. Apoiamos os esforços que permitem que todos os migrantes, refugiados, requerentes de asilo e pessoas em situação de vulnerabilidade se integrem nos países de acolhimento e tenham acesso à identidade legal, status regular, emprego digno, serviços públicos e proteção internacional, quando apropriado e de acordo com a legislação nacional, para reconstruir suas vidas e contribuir para essas comunidades”.

Promoção de Vias Regulares para Migração e Proteção Internacional: “Afirmamos que caminhos regulares, incluindo oportunidades de migração laboral circular e sazonal, reagrupamento familiar, mecanismos de migração temporária e programas de regularização promovem uma migração mais segura e ordenada. Pretendemos fortalecer oportunidades justas de migração laboral na região, integrando salvaguardas robustas para garantir recrutamento ético e emprego livre de exploração, violência e discriminação, consistente com o respeito aos direitos humanos e com uma perspectiva de gênero. [...] Comprometemo-nos a garantir os direitos humanos a indivíduos em situação de vulnerabilidade e a fornecer acesso à proteção internacional, conforme apropriado. [...] Comprometemo-nos a garantir os direitos humanos a indivíduos em situação de vulnerabilidade e a fornecer acesso à proteção internacional, conforme apropriado.”

Promovendo a Gestão Humanitária da Migração: “Pretendemos expandir os esforços de colaboração para salvar vidas, combater a violência e a discriminação, combater a xenofobia e combater o contrabando de migrantes e o tráfico de pessoas. Isso inclui uma colaboração ampliada para processar organizações criminosas de contrabando de migrantes e tráfico de pessoas, bem como seus facilitadores e redes de lavagem de dinheiro. [...] Pretendemos explorar novos mecanismos, preservando e alavancando os fóruns regionais, sub-regionais, hemisféricos e globais existentes, para fortalecer a cooperação na gestão de fronteiras e aplicar os mecanismos atuais sobre regimes de vistos e processos de regularização para combater a exploração por grupos criminosos”. 

Promovendo uma resposta coordenada de emergência: “Reconhecendo o imperativo de promover a migração segura, ordenada e regular e a segurança dos migrantes, refugiados e requerentes de asilo na região, pretendemos trabalhar para cooperar na resposta de emergência e assistência humanitária em situações de migração em massa e movimentos de refugiados. Planejamos fortalecer os mecanismos de coordenação regional existentes e, conforme apropriado, a participação da sociedade civil e de organizações internacionais para promover esses objetivos”.

Uma abordagem compartilhada para reduzir e gerenciar a migração irregular: Para promover os objetivos comuns estabelecidos nesta Declaração e criar as condições para uma migração segura, ordenada, humana e regular por meio do compartilhamento robusto de responsabilidades, pretendemos trabalhar juntos em todo o hemisfério para:

• Convocar bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições financeiras internacionais e doadores tradicionais e não tradicionais para revisar os instrumentos de apoio financeiro aos países que acolhem populações migrantes e enfrentam outros desafios migratórios, sem prejuízo das prioridades e programas de financiamento existentes.

• Melhorar os mecanismos de cooperação regional para cooperação policial, compartilhamento de informações, gestão de fronteiras sensíveis à proteção, regimes de vistos e processos de regularização, conforme apropriado e de acordo com a legislação nacional.

• Fortalecer e expandir as vias de migração laboral temporária, conforme viável, que beneficiem os países da região, inclusive por meio de novos programas que promovam conexões entre empregadores e trabalhadores migrantes, salvaguardas robustas para recrutamento ético e proteções legais para os direitos dos trabalhadores.

• Melhorar o acesso a serviços públicos e privados para todos os migrantes, refugiados e apátridas para promover sua plena inclusão social e econômica nas comunidades anfitriãs.

• Expandir o acesso a vias regulares para migrantes e refugiados para incluir opções de reagrupamento familiar quando apropriado e viável, de acordo com a legislação nacional.

Apesar do amplo compromisso assumidos pelas partes, a Declaração de Los Angeles lida apenas com as consequências da imigração e não das causas mais profundas relacionadas ao subdesenvolvimento e ao modelo econômico concentrador de riquezas. Ao lermos o documento em que as metas da Declaração de Los Angeles estão mais bem detalhadas, fizemos uma soma da quantidade de recursos a serem investidos pelos Estados Unidos e nos deparamos com o total de US$404 milhões. Esta quantidade é irrisória frente ao pacote de US$40 bilhões de “ajuda” para a Ucrânia. Além disso, a liberação de 20 mil vistos de refúgio é insignificante frente aos 600 mil imigrantes que tentam adentrar anualmente no país a partir da fronteira com o México.

Por fim, a ausência dos líderes dos países do chamado “Triângulo Norte da América Central”, Guatemala, El Salvador e Honduras, de onde parte o maior contingente de imigrantes ilegais, é outra notícia pouco alvissareira. Sem combater as causas da imigração, como o desemprego, a miséria e a violência armada, não se pode esperar que o desespero, que angustia os imigrantes, tenha um bom termo. Neste momento uma nova caravana com milhares de pessoas cruza o México com destino à fronteira. Para esses, os Estados Unidos não têm nada a oferecer senão o aumento da repressão, cujo gasto excede em muito os US$404 milhões prometidos durante a Cúpula das Américas.

Conforme comentamos no começo de nossa análise, as Cúpulas das Américas recebem um tratamento privilegiado dos meios de comunicação. Não foi diferente com a reunião de Los Angeles. Nela o anfitrião buscou seduzir os seus convidados ao tratar de temas que são muito relevantes para suas populações. A Cúpula também teve um objetivo interno, buscar convencer a população de 62 milhões de latinos/hispânicos no país que o governo Biden se preocupa com os problemas relacionados a seus países de origem e com os impactos da imigração legal e ilegal nos Estados Unidos. Os temas tratados foram talhados para agradar as correntes mais ativas do Partido Democrata justamente num estado majoritariamente democrata e com forte presença latina como a Califórnia.

No entanto, apesar das promessas e dos discursos, o governo de Joe Biden não possui o cacife político para bancar suas promessas. Não tem como confrontar a Suprema Corte para amenizar as duras regras imigratórias criadas por seu antecessor. Não tem como superar as restrições verificadas no Congresso por conta do poder de veto dos senadores republicanos. Não tem como superar a mentalidade de guerra fria por conta do forte poder de pressão de grupos latinos anticomunistas que persistem em lidar com seus adversários ideológicos como se as tropas soviéticas estivessem a um quilometro de distância do Capitólio.

Além disso, excetuando os segmentos mais especializados da burocracia de Washington, não há uma prioridade na diplomacia dos Estados Unidos para os assuntos latino-americanos e caribenhos. A atenção do Departamento de Estado se volta para o grande tabuleiro de xadrez global que envolve a Europa, a Rússia e a China. Nesse aspecto, a grande preocupação que envolve a América Latina é justamente o receio de que “potências extracontinentais”, como a Rússia e a China, desafiem a hegemonia estadunidense em seu quintal. Nesse sentido, conforme assinalamos, a Cúpula de Los Angeles deveria ser uma resposta à competição que se estabelece por comércio, investimentos e finanças.

Vista em perspectiva, as promessas feitas em Los Angeles não irão se materializar. O eterno anseio de as elites latino-americanas de um dia receber uma espécie de “Plano Marshall” para desenvolver a região e integrá-la num grande mercado que vai do Alaska à Patagônia não passa de ilusão. A potência hegemônica, tal como confessou Antony Blinken, busca defender os seus próprios interesses. Vista desde a margem superior do Rio Grande, a América Latina é uma terra de bandidos e preguiçosos que não sabem aproveitar as oportunidades criadas pelos Estados Unidos. Este estigma que esteve relacionado com os mexicanos se estendeu para todo o continente. Aqui, a corrupção, a violência e o narcotráfico foram a paisagem. O moralismo puritano e o racismo cegam os olhos para outras dimensões e potencialidades da América Latina e o Caribe. Mas logo teremos outra cúpula das Américas e novas promessas vazias virão. Esperamos que nesse momento organismos como a CELAC e uma ressuscitada Unasul possam efetivamente criar uma agenda de ação que de fato possam construir uma outra realidade para a população desta parte do mundo.