Um projeto de lei que permite que imigrantes ilegais solicitem o green card após a permanência de sete anos no país foi apresentado pelos democratas da Câmara dos Estados Unidos.

O projeto de lei intitulado “Renovando as Disposições de Imigração da Lei de Imigração de 1929” pode criar um caminho para cidadania para cerca de 8 milhões de imigrantes documentados e indocumentados apenas atualizando a lei de registro existente. Segundo o Voice of America (VOA), “não há uma data específica sendo sugerida. Em vez disso, os democratas da Câmara estão propondo que os candidatos teriam que morar nos EUA por sete anos para se tornarem elegíveis, criando um registro contínuo que permite que novas pessoas se inscrevam todos os anos”. 

O projeto de lei foi apresentado pelos deputados democratas Zoe Lofgren, Lou Correa e Norma Torres, da Califórnia, por Adriano Espaillat e Grace Meng, de Nova York, e por Jesús García, de Illinois. O texto propõe mudar uma linha na Lei de Imigração e Nacionalidade conhecido como “registro”, que está “congelada” desde 1986.

A deputada democrata Zoe Lofgren, autora do projeto de lei e presidente do subcomitê do Judiciário da Câmara sobre imigração, disse que o registro faz parte da lei de imigração há quase 100 anos e que “tornará o sistema de imigração mais justo e nosso país mais forte”, segundo o The Hill.

Os principais patrocinadores foram acompanhados por um total de 46 democratas que apoiam o projeto.

Atualmente, é muito difícil aos imigrantes legalizarem seu status no processo de registro, pois a pessoa deve comprovar que vive nos Estados Unidos desde 1º de janeiro de 1972, ou seja, há mais de 50 anos.

“Alguns grupos, como o libertário Cato Institute, há muito pedem um registro móvel como o proposto no projeto de lei democrata, tirando do Congresso o ônus de atualizar o registro e usando a mesma lógica da prescrição da lei criminal. O ajuste da data de registro para 1972 veio em 1986 como parte da anistia de imigração do ex-presidente Reagan, que deu direito à cidadania a cerca de 3 milhões de imigrantes indocumentados”, segundo informa o The Hill.

Desde aquele contexto, o termo “anistia” foi ganhando um aspecto negativo com o passar dos anos sob influência dos grupos anti-imigração que passaram a culpar muitos dos males do país à presença de estrangeiros. Assim, a data de registro permaneceu inalterada. No entanto, conforme destaca VOA, “Jorge-Mario Cabrera, diretor de comunicações da Coalizão pelos Direitos Humanos dos Imigrantes de Los Angeles, disse que o projeto não é anistia e não altera a própria lei. Apenas altera o sistema de data de corte”.

A ideia de atualizar o registro foi renovada em negociações em 2021 sobre a lei “Build Back Better” (B3W) do presidente Biden, quando García, Correa e Espaillat ameaçaram reter seus votos a menos que uma versão da reforma da imigração fosse incluída na lei. No entanto, a iniciativa falhou no Senado.

“Se o projeto de registro for aprovado na Câmara, precisaria de três quintos do apoio do Senado para chegar à mesa de Biden. É concebível que possa ser combinado com outras iniciativas de reforma da imigração no Capitólio que atualmente têm apoio bipartidário, como a Lei de Modernização da Força de Trabalho Agrícola. Esse projeto de lei, que forneceria um caminho para a residência permanente legal para trabalhadores agrícolas indocumentados e seus familiares, foi aprovado na Câmara e tem algum apoio republicano no Senado”, afirma a publicação do VOA.