Organizações de direitos civis têm alertado que as condições nos centros de detenção de imigrantes dos Estados Unidos estão piorando, mesmo depois de anos de investigações e de apelos por iniciativas que se juntaram às promessas de melhoria o sistema de encarceramento civil.

No início de seu mandato, o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, ordenou o fechamento de dois centros de detenção e, desde então, fechou mais alguns.

“Permita-me declarar um princípio fundamental: não toleraremos maus-tratos a indivíduos em detenção de imigração civil ou condições precárias de detenção”, disse Mayorkas em um memorando ao diretor interino do Immigration and Customs Enforcement (ICE), Tae Johnson, em março de 2021, conforme a publicação do The Hill indica.

“Mesmo quando os funcionários do governo Biden prometeram reduzir a detenção de imigrantes, várias organizações, incluindo a American Civil Liberties Union e a American Immigration Lawyers Association, destacaram consistentemente as falhas no sistema. Ainda assim, o ICE e os operadores de centros de detenção privados, como o CoreCivic e o GEO Group, têm sido perseguidos por relatórios consistentes de abuso, negligência e má administração”.

Relatos de maus tratos a detentos em detenções de imigrantes são tão difundidos e comuns que os militantes das organizações de direitos civis dizem que a própria detenção de imigrantes não criminosos é um grande problema.

“Mesmo descontando os supostos padrões de abuso, a prática de manter imigrantes não criminosos em detenção tem sido amplamente denunciada tanto nacional quanto internacionalmente, uma vez que sujeita pessoas sem acusações criminais a condições similares à prisão por tempo indeterminado. Embora o encarceramento mantenha os estrangeiros deportáveis ao alcance do ICE, [...] quase 100% dos imigrantes com representação legal comparecem às audiências e reuniões com os agentes do ICE”, informa o The Hill.

A detenção do ICE custa aos contribuintes US$ 2,9 bilhões por ano para uma população de detentos que tem uma média de 25.978 pessoas por mês desde junho de 2019, de acordo com números do Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC), um projeto de monitoramento de dados da Universidade de Syracuse.

Na segunda-feira (13), 36 democratas da Câmara liderados pelos deputados Pramila Jayapal (Washington), Jerry Nadler (NY) e Nanette Diaz Barragán (Califórnia) pediram ao governo Biden que desse financiamento adicional ao Programa Piloto de Gestão de Casos (CMPP), que presta assistência jurídica a imigrantes em processos de deportação, segundo a mesma publicação.

“Os programas anteriores de gerenciamento de casos foram altamente eficazes em produzir conformidade com os procedimentos de imigração. Por exemplo, o Family Case Management Program (FCMP) teve um forte histórico de sucesso, produzindo taxas de conformidade de 99% para audiências judiciais e compromissos de imigração a um custo de apenas US$ 36 por dia por família em comparação com a detenção de adultos, que custa até US$ 232 por pessoa por dia”, escreveram os legisladores.

Apesar dos programas alternativos, o número de detidos do ICE permaneceu estável durante o governo Biden, e a maioria dos detidos não enfrenta acusações criminais nem tem antecedentes criminais. “De acordo com o TRAC, o ICE tinha 24.170 detidos no final de janeiro, 14.732 dos quais não tinham acusações ou registros criminais”.

“Muitos desses detidos reclamam das condições de vida, tratamento cruel, alimentação e alegado uso excessivo de confinamento solitário e diminuição ou falta de acesso ao processo de asilo”, de acordo com a matéria.