Quase 580.000 jovens adultos sem status legal que estão nos EUA desde a infância estão trabalhando ou estudando no programa “Deferred Action for Childhood Arrivals”, também conhecido como DACA. Segundo dados do governo estadunidense, a grande maioria nasceu no México e em outros países latino-americanos.

Os beneficiários do DACA estão impedidos de acessar o seguro de saúde financiado pelo governo federal, no entanto, o presidente Joe Biden está viabilizando uma regra proposta que permitiria o acesso.

“O programa DACA ajudou muitos jovens imigrantes qualificados a ter acesso a empregos com melhor remuneração e oportunidades educacionais, muitas vezes permitindo que se sentissem seguros em sua capacidade de procurar e pagar por serviços de saúde, de acordo com Roberto Gonzales, professor de sociologia e educação na Universidade da Pensilvânia, que acompanha a vida de mais de 400 beneficiários do DACA desde que o programa foi implementado em 2012”, segundo a NBC News.

“Mas nem todos os beneficiários do DACA tiveram acesso a oportunidades de emprego ou educação que lhes permitiram receber benefícios de assistência médica”, disse Gonzales.

Cerca de um terço dos beneficiários do DACA, em torno de 34%, não tem cobertura de seguro saúde, de acordo com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

Ainda segundo Gonzales para a NBC, “Como resultado, eles ficaram limitados a clínicas locais com longos tempos de espera e salas de emergência como fontes primárias de atendimento de saúde. Isso significava que, muitas vezes, doenças e lesões não eram tratadas em tempo hábil. Para alguns beneficiários do DACA que conhecemos, isso levou a um agravamento das condições”.

Os Centros de Serviços “Medicare” e “Medicaid” do Departamento de Saúde e Serviços Humanos apresentaram uma proposta neste mês que alteraria a definição de “presença legal” para incluir os beneficiários do DACA, para fins de cobertura do “Medicaid” e “Affordable Care Act”.

A agência disse que a regra proposta será publicada no Federal Register até o final do mês para dar ao público a oportunidade de enviar comentários antes que as regras sejam finalizadas, de acordo com a publicação.

“Os beneficiários do DACA contribuem com cerca de US$ 6,2 bilhões em impostos federais todos os anos, já despejando fundos nos programas federais de seguro saúde aos quais podem ter acesso em breve”.

Gonzales acrescentou que, embora a expansão dos cuidados de saúde para os beneficiários do DACA "seria um importante passo adiante, especialmente para os mais vulneráveis", ele enfatizou que o DACA "é um programa temporário e parcial que não leva à cidadania e pode muito bem ser encerrado".

“Embora o programa exista há uma década, ele enfrentou desafios legais do governo anterior e de estados liderados pelos republicanos. O DACA está fechado para novos registrantes desde julho de 2021, enquanto uma ação movida pelo Texas e outros estados liderados pelo Partido Republicano avança nos tribunais. Para aumentar as chances de o DACA sobreviver às batalhas legais, o governo Biden implementou uma regra em outubro que transformou o programa em uma regulamentação federal”, informou a NBC.

Espera-se que um juiz federal do Texas se pronuncie sobre a legalidade da nova regra este ano.