A decisão proferida pela juíza Dolly M. Gee, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos da Califórnia Central, coloca em foco a obrigação do governo federal em relação às crianças migrantes que entram ilegalmente nos Estados Unidos. A decisão é resultado de uma ação coletiva movida por advogados que representam essas crianças, argumentando que elas têm direito a um ambiente seguro e sanitário, mesmo antes de serem formalmente processadas, segundo matéria do TheNew York Times.

A ordem judicial, que tem efeito imediato, pressiona a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA a agir rapidamente para abrigar essas crianças de maneira adequada. Ela destaca um debate político e cultural acalorado sobre os direitos dos migrantes, especialmente das crianças, que cruzam a fronteira sem autorização.

A situação é agravada pela sobrecarga dos centros de processamento de imigração no sul do condado de San Diego, levando os migrantes a esperarem por horas ou até dias em condições improvisadas ao ar livre. A falta de abrigo, alimentação e saneamento nestes locais levanta preocupações significativas de saúde pública, especialmente para crianças desacompanhadas e famílias jovens.

A juíza Gee fundamentou sua decisão na custódia legal das crianças pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), mesmo que ainda não tenham sido formalmente detidas. Ela destacou a responsabilidade do governo em garantir o bem-estar dessas crianças, incluindo acesso a cuidados médicos adequados.

“Durante os dias quentes do deserto, a desidratação e a insolação tornaram-se problemas comuns, segundo grupos de ajuda, e as temperaturas noturnas, o vento e a chuva criam condições propícias à hipotermia. Os médicos estão particularmente preocupados com esses elementos para as crianças, uma vez que muitas têm menos gordura corporal do que os adultos e podem estar desnutridas devido às suas viagens”.

Embora a ordem não estabeleça um limite de tempo específico para a permanência das crianças nos locais, ela exige que o Departamento de Segurança Interna processe as crianças rapidamente e as transfira para instalações seguras e higiênicas.

Ainda segundo a matéria do Times, “os advogados das crianças argumentaram que elas devem receber habitação e serviços de acordo com um acordo de consentimento de 1997 conhecido como acordo de Flores, que estabelece padrões de tratamento para crianças imigrantes sob custódia do governo.

Em contrapartida, o governo argumentou que não tinha obrigação de fornecer serviços às crianças enquanto elas não estivessem formalmente sob custódia dos EUA, mas a decisão do tribunal destacou que o controle dos agentes da Patrulha da Fronteira sobre as crianças indicava uma forma de custódia legal.

Embora a decisão reconheça as dificuldades práticas enfrentadas pela agência de fronteira, ela ressalta a necessidade de processar as crianças de forma eficiente e garantir seu bem-estar durante o período em que estão sob custódia ou influência do governo federal.