Há quase dois anos, em resposta ao desafio histórico da migração e deslocamento forçado, declarando que “nenhuma nação deve assumir essa responsabilidade sozinha”, o atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, apresentou a “Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção” (Los Angeles Declaration on Migration and Protection), a qual foi firmada junto a mais de vinte líderes de países comprometidos na observação dos direitos humanos e na segurança e dignidade dos migrantes, refugiados e requerentes de asilo, durante a 9ª edição da “Cúpula das Américas” realizada em junho de 2022.

Os países signatários da declaração de Los Angeles comprometeram-se a coordenar regionalmente a gestão da migração para oferecer cuidados eficientes e proteção a refugiados e migrantes. Para liderar esse processo, cada país designou Coordenadores Especiais em nível principal ou superior. Na reunião inaugural desses coordenadores em Washington DC, foram identificadas onze áreas de ação, chamadas de “pacotes de ação”, que se alinham com os quatro pilares da declaração: (1) “promoção de caminhos regulares para a migração”; (2) “promoção de estabilidade e assistências às comunidades de destino, origem, trânsito e retorno”; (3) “promoção da gestão humanizada da imigração”, e (4) “promovendo uma resposta coordenada a emergências”. Os países signatários voluntariaram-se para liderar comitês específicos encarregados de desenvolver e cumprir compromissos políticos compartilhados, conhecidos como “Comitês do Pacote de Ação”.

A Cúpula das Américas foi estabelecida pelo ex-presidente Bill Clinton em 1994 para reunir os países do Hemisfério Ocidental, com exceção de Cuba, para discutir comércio, imigração e democracia. No início da década de 1990, o mundo ocidental vivia um período de grandes promessas. Com o colapso da União Soviética, a Guerra Fria, que por décadas dominou e moldou a política global, chegou ao fim. Simultaneamente, muitas guerras na América Central cessaram, e algumas das ditaduras militares mais brutais da América do Sul, incluindo na Argentina, Chile e Brasil, também. Nessa cúpula, um marco importante foi que todos os governos participantes eram democraticamente eleitos, indicando um significativo progresso na região.

Dentre os principais pontos de discussão do documento estão: 1) Assinatura e Compromissos: A declaração não é juridicamente vinculativa, o que levantou algumas dúvidas sobre a efetividade dos compromissos, pois poderia acarretar promessas não cumpridas e uma retórica vazia; 2) Assistência Financeira: Os Estados Unidos se comprometeram em contribuir com US$ 314 milhões em financiamento adicional para assistência humanitária e ao desenvolvimento de refugiados e outros migrantes vulneráveis, além de criar um programa piloto de US$ 65 milhões para apoiar agricultores que contratam trabalhadores temporários no âmbito do programa H-2A. O Canadá também se comprometeu em investir US$ 26,9 milhões em capacidades relacionadas à migração e proteção; 3) Remoções e Assistência Humanitária: A declaração comprometeu-se a realizar remoções de migrantes de acordo com as leis internacionais de direitos humanos e a fornecer assistência humanitária coordenada em situações de migração em massa; 4) Vias Regulares e Processamento de Asilo: Os Estados Unidos também se comprometeram a reassentar 20.000 refugiados das Américas nos anos fiscais de 2023 e 2024. Além disso, continuarão com um processo já iniciado para agilizar a análise de pedidos de asilo feitos por migrantes que demonstrem um temor legítimo de perseguição em procedimentos de remoção rápida. Neste último item, no entanto, é visível que ainda há desafios significativos no sistema de imigração, como processos longos e atrasados, além da existência de inúmeros casos pendentes no novo processo de asilo, os  “Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA” (USCIS), e nos tribunais de imigração.

Entre 6 e 7 de maio de 2024, representantes de governos do Hemisfério Ocidental se reuniram na Guatemala para discutir a implementação da Declaração de Los Angeles assinada há quase dois anos antes. No dia 7 de maio, deu-se início a “3ª Reunião Ministerial da Declaração de Los Angeles” com ministros de relações exteriores e representantes seniores de 21 países endossantes. O Secretário de Estado Antony Blinken liderou a delegação dos Estados Unidos ao lado de outros altos funcionários. A partir dessa reunião, um folheto informativo da Casa Branca foi publicado para descrever os novos anúncios e os considerados sucessos nos empreendimentos desde a assinatura da declaração há dois anos. Dentre todos os novos anúncios, alguns deles incluem o do secretário Blinken de US$ 578 milhões em “assistência humanitária, econômica e de desenvolvimento para apoiar países parceiros e comunidades anfitriãs, respondendo às necessidades humanitárias urgentes, expandindo vias legais e apoiando a regularização e integração dos migrantes”, e de parcerias de aplicação da lei para deter a migração irregular, incluindo consequências aumentadas para redes de contrabando.

Com o intuito de apresentarem os progressos em seus compromissos, os países endossantes também anunciaram novas iniciativas sob a Declaração de Los Angeles. Alguns deles, elencados a seguir.

Novas iniciativas e progressos sob a Declaração de Los Angeles

A subsecretária interina de Segurança Interna dos EUA, Kristie Canegallo, anunciou em 6 de maio deste ano, a “Aliança deMobilidade Trabalhista das Américas”, uma iniciativa para conectar a oferta e a demanda de trabalho nos países das Américas. O anúncio ocorreu durante o evento “Encontro sobre Migração Laboral e Desenvolvimento Regional” na Guatemala, como prelúdio à reunião ministerial da declaração de Los Angeles. Segundo Michael Camilleri, da USAID, a iniciativa visa facilitar a conexão entre países com excesso de trabalhadores que desejam trabalhar no exterior e aqueles com escassez de mão-de-obra. Ele destacou que, com base na experiência positiva com a América Central nos últimos três anos, espera-se ampliar o modelo para outras nações. Sem necessidade de nova legislação, o projeto pode começar imediatamente usando as capacidades programáticas e diplomáticas existentes da USAID, da Casa Branca e do Departamento de Estado. Alguns fundos podem ser necessários, sujeitos a notificação ao Congresso. Apesar de não haver precisão nos números, visa cumprir o objetivo de triplicar o número de trabalhadores temporários guatemaltecos. A expansão das categorias de vistos será importante para aumentar os beneficiários, já que a iniciativa compõe o compromisso dos Estados Unidos, segundo a Declaração de Los Angeles, de fornecer US$ 314 milhões em apoio humanitário e outros tipos de ajuda através da USAID e do Programa Regional de Migração (PRM).

Um outro arranjo de destaque ocorreu durante a reunião ministerial para a Declaração de Los Angeles, no qual a “Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento” (FUPAD) e o “Centro para Engajamento e Advocacia nas Américas” (CEDA) organizaram um diálogo inclusivo na Cidade da Guatemala. Este evento reuniu representantes da sociedade civil, funcionários do governo e organizações internacionais para avaliar o progresso da Declaração de Los Angeles desde seu lançamento em junho de 2022 e identificar medidas para incluir a sociedade civil na elaboração e implementação das políticas. O encontro aconteceu dia 6 de maio e mais de 25 líderes da sociedade civil de 13 dos 22 países signatários discutiram temas cruciais como a integração e reinstalação de refugiados, a reunificação familiar e a mobilidade laboral. Participaram ainda representantes de coligações de resposta à migração, redes religiosas e líderes das diásporas venezuelana, nicaraguense e haitiana. A vice-presidente da Guatemala, Karin Herrera, o vice-ministro das Relações Exteriores, Eduardo Antonio Escobero, o alto comissário da ONU, Filippo Grandi, e a secretária de Estado adjunta dos EUA para População, Refugiados e Migração, Julieta Valls Noyes, destacaram a importância da sociedade civil como parceira nos objetivos da Declaração de Los Angeles.

O evento resultou em quatro conclusões principais, apresentadas aos ministros das Relações Exteriores em uma sessão privada antes da Reunião Ministerial em 7 de maio de 2024: 1) Estabelecer um secretariado técnico dedicado para coordenar e implementar os objetivos da Declaração de Los Angeles até o final de 2024, incorporando a sociedade civil em sua estrutura formal; 2) Organizar uma reunião regional entre os 22 coordenadores especiais da Declaração de Los Angeles e a sociedade civil até outubro de 2024 para desenvolver um plano de trabalho conjunto, fortalecendo o envolvimento da sociedade civil na implementação da Declaração; 3) Criar um mecanismo formal de monitoramento do progresso da Declaração através de indicadores quantitativos e qualitativos, permitindo que a sociedade civil responsabilize os Estados, e 4) Reativar o Pilar IV, focado na promoção de uma resposta de emergência coordenada às crises, que não recebeu compromissos desde o lançamento da Declaração de Los Angeles.

Durante uma reunião ministerial para a Declaração de Los Angeles, vários esforços de diferentes países para lidar com a migração e a escassez de mão-de-obra foram destacados. Nesse contexto, folheto informativo da Casa Branca registra que o México anunciou a emissão de mais de 17.500 vistos temporários desde 2022 para pessoas que buscam proteção internacional e lançou um programa piloto para oferecer oportunidades de emprego a migrantes haitianos em colaboração com a Embaixada do Haiti, a Organização Internacional para as Migrações e a Tent Partnership for Refugees. Já o Equador, está facilitando um novo programa de regularização, permitindo que migrantes registrados concluam o processo para obter um visto de residente temporário, e mais migrantes poderão solicitar vistos temporários.

A Costa Rica pretende retomar a Categoria Especial Temporária (CET), um mecanismo de regularização migratória para nicaraguenses, cubanos e venezuelanos, caso receba cooperação internacional para lidar com os fluxos migratórios. Segundo o ministro das Relações Exteriores da Costa Rica, Arnoldo André Tinoco, a CET foi implementada para promover a regularização de pessoas dessas nacionalidades, que representam a maioria dos pedidos de refugiados no país.

A CET foi aberta de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024 para requerentes de refugiados da Nicarágua, Venezuela e Cuba que não possuem provas suficientes de perseguição. O programa permitiu a regularização de mais de 6.000 nicaraguenses e recebeu mais de 10.500 solicitações no período. Os beneficiários da CET obtêm autorização de trabalho gratuita e o documento tem validade de dois anos, renovável ilimitadamente. Junto a Guatemala, Costa Rica ampliou também a lista de nacionalidades que podem acessar os Escritórios de Mobilidade Segura em seus países. Os Estados Unidos reiteraram o compromisso de trabalhar com parceiros para estabelecer um Secretariado permanente regional para garantir o progresso coordenado da Declaração de Los Angeles.

Há referência ainda a uma reunião trilateral entre México, Estados Unidos e Guatemala, na qual a ministra das Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena, afirmou que os três países concordaram em melhorar a segurança nas fronteiras e abordar as causas da migração irregular. Bárcena destacou o interesse em proteger a fronteira contra o tráfico de pessoas e melhorar a infraestrutura das passagens fronteiriças. Além disso, enfatizou a importância de criar condições para que empresas mexicanas e americanas possam recrutar mão de obra na Guatemala. Mencionou também um acordo assinado com Guatemala e Honduras para compartilhar serviços consulares nos Estados Unidos, visando melhorar o atendimento aos cidadãos desses países.

No mesmo contexto, em 7 de maio na Guatemala, houve a assinatura de um memorando de entendimento entre México, Honduras e Guatemala sobre Cooperação, Proteção e Assistência Consular às comunidades migrantes. Alicia Bárcena assinou o acordo junto com Enrique Reina, de Honduras, e Carlos Ramiro Martínez, da Guatemala. O memorando pretende permitir aos três países compartilhar boas práticas e criar sinergias para prestar assistência e proteção aos seus compatriotas através de seus escritórios consulares, principalmente nos Estados Unidos e no Canadá, mas também em outras regiões do mundo. O principal objetivo é a defesa e promoção dos direitos humanos dos migrantes por meio de eventos de divulgação de informação, integração, socialização e atividades de capacitação de funcionários.

Bárcena anunciou durante a reunião ministerial da Declaração de Los Angeles que o México, em conjunto com a Colômbia e com o apoio da Organização Internacional para as Migrações, sediará um encontro na Cidade do México para discutir o mundo do trabalho e sua relação com o setor privado e para elaborar uma nova rota de mobilidade laboral nas Américas. Ela destacou a importância de ver os migrantes como pessoas em mobilidade laboral e não como criminosos, defendendo uma migração segura, ordenada e regular. Além disso, Bárcena também anunciou que o governo mexicano investiu US$133 milhões para combater as causas profundas da migração em seis países da América Central e em países de retorno como Venezuela, Cuba, Haiti, Guatemala, Honduras e El Salvador. A chanceler mexicana enfatizou a importância de enfrentar as causas estruturais da migração, como pobreza, desigualdade, mudanças climáticas e violência. Ela também mencionou a necessidade de eliminar medidas coercitivas unilaterais que prejudicam os meios de subsistência das populações desses países e a responsabilidade do México na coordenação do comitê de mobilidade laboral, que mapeou 31 mecanismos de mobilidade laboral no continente. Destacou ainda que o México se comprometeu a empregar 20 mil migrantes em três anos e que, em menos de dois anos, já empregou mais de 17 mil refugiados através do Programa de Integração Local, implementado em parceria com o ACNUR e a Comissão Mexicana para a Ajuda aos Refugiados.

Outra iniciativa de destaque é de Trinidad e Tobago que sediou um workshop regional sobre deslocamento por desastres, redução de riscos e segurança humana organizado pela Organização dos Estados do Caribe Oriental (OECO). O Ministro da Segurança Nacional de Trinidad e Tobago, Fitzgerald Hinds, identificou três principais desafios enfrentados pelo país: falta de produtividade, corrupção generalizada e desordem social. Ele destacou esses pontos durante a abertura do workshop, enfatizando a importância do evento para a preparação frente a desastres, redução de riscos e segurança humana. Hinds salientou a necessidade de medidas coletivas de evacuação e segurança para enfrentar crises, especialmente em pequenos estados insulares vulneráveis a desastres naturais, que causam impactos muito maiores do que em países desenvolvidos. Ele mencionou eventos passados, como o furacão Irma e a erupção vulcânica em São Vicente e Granadinas, que resultaram em deslocamentos significativos e impactos profundos nas comunidades.

Por fim, o compromisso de Trinidad e Tobago com a integração da mobilidade humana em políticas nacionais de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos teve destaque. O ministro falou sobre o desenvolvimento de um programa de evacuação transfronteiriça e a importância de um quadro de registro para migrantes venezuelanos, além da colaboração com organizações internacionais para fornecer assistência humanitária. Os oradores do workshop, o ministro Hinds e a Dra. Natasha Mortley, conselheira estratégica da OEC, reforçaram a urgência de abordar coletivamente as ameaças recorrentes que prejudicam o desenvolvimento regional e de adotar uma abordagem proativa para criar um futuro resiliente e seguro para o Caribe.

Traduzindo Princípios em Ação

A 3ª Reunião Ministerial da Declaração de Los Angeles visou avaliar os avanços e definir uma agenda prática para o próximo ano, com foco em gerir a migração de forma coordenada, consistente e eficaz, promovendo caminhos seguros e regulares para a mobilidade.

O encontro ocorreu em um contexto de aumento dramático da migração nas Américas, especialmente devido a crises em países como Venezuela, Haiti e Nicarágua. Além disso, houve um aumento significativo no número de migrantes chegando à fronteira dos Estados Unidos, muitos deles de fora da América Central, atravessando a perigosa selva de Darién.

Alguns fatores principais explicam essa mudança, como os deslocamentos por crises ambientais e climáticas, também guerra, perseguição, violência e violações de direitos humanos. Muitos governos estão redefinindo suas políticas de migração e desenvolvendo capacidades institucionais para lidar com essas mudanças, incluindo a concessão de proteção humanitária e ajustes nas políticas de vistos e asilo. As mudanças demográficas também contribuíram para o aumento da migração não autorizada, uma vez que o envelhecimento da população em alguns países gera mercados de trabalho apertados que atraem trabalhadores estrangeiros, talvez o maior impulsionador da migração para os Estados Unidos. Finalmente, os sistemas de gestão de fronteiras, incluindo os sistemas de asilo, ficaram bastante sobrecarregados com o aumento do número de chegadas que muitas vezes têm dificuldade em fazer distinções dentre aqueles que buscam a entrada para procurar proteção ou outro tipo de ajuda e aqueles que deveriam ser repatriados.

Sobre essa questão, meses após o marco da declaração de Los Angeles, alguns pontos problemáticos foram identificados, como a possível insuficiência dos compromissos financeiros e operacionais firmados pelos países para lidar com os fluxos migratórios atuais, a alta demanda dos pedidos de vistos e asilo que sobrecarregam os sistemas atuais e que, após a declaração, poderiam incentivar mais pedidos e atrasos ainda maiores nos processos. Ou seja, naquele momento, apesar de a declaração de Los Angeles apresentar um esforço regional significativo para lidar com a migração, enfrentou críticas sobre sua execução e eficácia, além de desafios práticos nos sistemas de imigração dos países signatários.

No contexto mexicano, Bárcena lembrou que o México recebeu 2,5 milhões de migrantes em 2023 e, frente a isso, delineou a estratégia de imigração do país, centrada em quatro pilares: abordar as causas estruturais da migração, promover rotas regulares de mobilidade laboral, gerir melhor a migração irregular e proteger as comunidades mexicanas no exterior. Ela destacou que há cerca de 37 milhões de mexicanos nos Estados Unidos, dos quais cinco milhões são indocumentados.

Ainda durante a reunião ministerial, o ministro André Arnoldo Tinoco enfatizou os desafios enfrentados pela Costa Rica devido ao aumento dos fluxos migratórios e apelou por maior cooperação internacional. Ele destacou a necessidade de apoio internacional para continuar oferecendo assistência aos migrantes e requerentes de asilo que atravessam o país, que também é uma rota importante para migrantes da América do Sul que passam pela selva de Darién em direção à América do Norte.

Em suma, durante a reunião na Guatemala, foram feitos anúncios importantes, como buscamos destacar, e realizadas reuniões paralelas para abordar os quatro princípios da Declaração de Los Angeles. As discussões objetivaram resultar em uma agenda de ações práticas para o próximo ano, incluindo o desenvolvimento de instrumentos financeiros para integração de deslocados, medição de progresso na integração, expansão de vias de mobilidade, combate ao contrabando e controles migratórios eficazes. A próxima reunião ministerial, prevista para daqui a um ano, avaliará o progresso prático alcançado.

As diversas iniciativas relacionadas à migração e proteção buscaram refletir os princípios da declaração de Los Angeles, ainda que não ocorram diretamente sob sua égide, devido à existência de outros mecanismos importantes de cooperação no hemisfério. Entre os exemplos, estão: a) México e Colômbia: Junto com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), anunciaram um esforço conjunto para estabelecer vias regulares de mobilidade, iniciando com uma reunião em junho deste ano; b) Chile e ACNUR: Enfatizaram o Processo Cartagena+40, focado em políticas de proteção humanitária para refugiados na América Latina e Caribe; c) Equador e Banco Mundial: Lançaram um projeto ambicioso para repensar a cooperação internacional e o financiamento do desenvolvimento para populações deslocadas e comunidades anfitriãs, e d) Países do Caribe: Destacaram negociações em andamento para reforçar a mobilidade entre os países da CARICOM, visando criar um acordo flexível para a mobilidade de competências.

Embora a cooperação regional seja vital, o Migration Policy Intitute ressalta que ela não substitui a necessidade de políticas internas justas, consistentes e eficazes em relação à imigração e deslocamento. Com o aumento dramático da mobilidade transfronteiriça nas Américas, a cooperação se torna essencial para assegurar que as pessoas possam se mover através de canais seguros, ordenados e regulares, fazendo da migração uma opção e não uma necessidade. 

Importante observar que na conjuntura atual, a migração é um tema central nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, especialmente com o registro de mais de 2,4 milhões de apreensões de migrantes na fronteira sul dos EUA no ano fiscal de 2023, um número recorde. A partir do resultado eleitoral, devido à grande influência estadunidense nas políticas de migração no hemisfério, esses arranjos coordenados que buscam resultados práticos aos problemas resultantes de processos sistêmicos, podem sofrer grandes impactos em sua estrutura e progresso. Uma observação atenta é necessária.