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A agenda reacionária do governo Trump: um dilema entre a deportação de estudantes estrangeiros pró-Palestina e a garantia dos direitos de liberdade de expressão

Giovani Paschoalino de Souza Oliveira | 12/02/2025 11:43 | Análises
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Na última semana de janeiro, o presidente estadunidense Donald Trump prometeu deportar estudantes universitários estrangeiros envolvidos em protestos pró-palestina. A medida faz parte de uma repressão ao suposto antissemitismo praticado em campi universitários nos Estados Unidos.


Na Ordem Executiva 13.899 assinada no dia 29 de janeiro, o governo federal indica o uso de “todas as ferramentas legais disponíveis e apropriadas” para processar e remover os perpetradores de “assédio e violência antissemita ilegais”. Destes perpetradores, estão sintetizados aqueles que sejam estrangeiros portadores de visto de estudante que participaram de protestos “pró-jihadistas” em campi universitários, de acordo com publicação do AlJazeera. “A todos os estrangeiros residentes que se juntaram aos protestos pró-jihadistas, nós os avisamos: em 2025, nós os encontraremos e os deportaremos. [...] Também cancelarei rapidamente os vistos de estudante de todos os simpatizantes do Hamas nos campi universitários que foram infestados de radicalismo como nunca antes”, disse Trump em declarações dadas no dia 29 de janeiro.


Essa ordem executiva destacada em seguida no dia 30 de janeiro em um informativo no site oficial da Casa Branca, vem em resposta ao que a administração republicana nomeia como uma “explosão de antissemitismo em nossas universidades e em nossas ruas desde 7 de outubro de 2023”, data na qual iniciou-se o conflito armado entre Israel e o grupo de combatentes palestino Hamas. Dentre as medidas da ordem assinada, estão as seguintes: “O Departamento de Justiça tomará medidas imediatas para proteger a lei e a ordem, reprimir o vandalismo e a intimidação pró-Hamas e investigar e punir o racismo antijudaico em faculdades e universidades esquerdistas e anti-americanas”. [...] O Secretário de Educação e o Secretário de Segurança Interna familiarizaram as universidades com uma seção da lei de imigração, a qual rege que estrangeiros inculpados pelo ato de terrorismo são inadmissíveis em território norte-americano [e] cada Departamento Executivo Federal e Líder de Agência revisará e reportará à Casa Branca dentro de sessenta dias sobre todas as autoridades e ações criminais e civis disponíveis para combater o antissemitismo”.


O documento ratificado ainda acusa tais radicais pró-Hamas de comemorarem estupros em massa, sequestros e assassinatos cometidos pelo grupo Hamas. Além de acusações de atos contra judeus americanos, nos quais estes descritos radicais de esquerda estariam impedindo fisicamente judeus de frequentar aulas na faculdade, obstruindo sinagogas, agredindo fiéis e vandalizando monumentos e estátuas americanas.


A lei de imigração atual dos Estados Unidos proíbe que indivíduos endossem apoio a práticas e a grupos terroristas, tal como o governo americano considera o grupo Hamas. Desta forma, a atual legislação migratória autoriza a deportação de um não cidadão que endosse ou apoie atividade terrorista. Ainda que muitos protestos em campi universitários nos Estados Unidos não tenham apologia direta com o grupo Hamas, mas sim uma apologia progressista e pró-Palestina. "Há uma grande ironia no fato de que estudantes que estavam protestando contra o apartheid agora estejam sujeitos a formas de exclusão que beiram o apartheid [...]. Ativismo pró-Palestina vem de suas obrigações como um ser humano e que quando o fascismo está à porta, o que fazemos é nos unir e nos fortalecer ainda mais”. Declarou o estudante de doutorado na Universidade Cornell Momodou Taal, originário da Gâmbia, ameaçado de deportação em 2024, em entrevista ao “Democracy Now!.


Grupos e entidades humanitárias também demonstraram repúdio a ordem executiva assinada por Trump. Dima Khalid, diretora da Palestine Legal, grupo que visa proteger os direitos dos defensores da Palestina nos EUA, argumenta que o presidente norte-americano violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão e o direito de reunião: [...] “a mais recente de uma lista crescente de medidas perigosas e autoritárias destinadas a impor um estrangulamento ideológico nas escolas, tentando assustar os alunos e fazê-los ficar em silêncio [...]. Ele incentiva agências governamentais a encontrar maneiras de atingir qualquer dissidência da agenda de Trump e visa recrutar as próprias universidades como suas censuras e informantes.


As ações executivas assinadas na última semana do mês de janeiro demonstram que a atual gestão republicana trata aspectos de segurança e imigração de forma tendenciosa. A agenda reacionária do governo Trump tenta associar protestos pró-Palestina à uma base de apoio a grupos considerados terroristas como o Hamas, além de classificar estes estudantes e manifestantes como antissemitas, que realizam manifestações em prol do fim de conflitos armados na região de Israel e Palestina.


Ao mesmo tempo em que as ordens assinadas pelo governo estadunidense ignoram completamente incidentes reais e documentados de violência antipalestina e antimuçulmana nos campi universitários praticados por sionistas. De janeiro a julho de 2024, o Conselho de Relações Americano-Islâmicas (CAIR), a maior organização de direitos civis muçulmanos do país, registrou 4.951 reclamações, um aumento de 69% em relação ao mesmo período do ano anterior.


Embora estas medidas tenham o objetivo declarado de combater o antissemitismo, é notório que se crie um espaço propenso de ataques a estudantes, professores e funcionários internacionais nas universidades americanas. Especulações estas que confrontam o que Donald Trump alegou em seu discurso de posse como presidente dos Estados Unidos em janeiro deste ano: “acabaremos com toda censura para restaurar a liberdade deexpressão.


A Ordem Executiva 13.899 em si não garante a realização imediata de deportações de estudantes internacionais envolvidos em esforços pró-Palestina, mas tem como base, principalmente, a orientação de chefes de departamentos, como da educação, em medirem esforços para promover meios que empreguem o combate ao antissemitismo em 60 dias. Ao mesmo tempo em que Donald Trump anuncia tais medidas, o presidente americano recua em outras diligências anunciadas pelo seu governo, como o terceiro recuo em menos de três semanas de novas tarifas de 25% sobre produtos de países como México e Canadá, ambos parceiros econômicos dos Estados Unidos. Tais revogações ocorreram após conversas com o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, e a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum.


Estudantes internacionais são os segundo maior grupo beneficiário de visto nos Estados Unidos, o país emite cerca de 300.000 a 500.000 vistos tipo F1 – tipo mais comum para estudantes – todos os anos desde 2007, sendo 472.000 vistos aprovados somente em 2023. A população de estudantes estrangeiros nos EUA é a maior do mundo, atingindo um recorde de 1,1 milhão de acadêmicos em 2024, onde a maioria destes estudantes são originários de países como Índia e China.


Principalmente nesse início de governo, as especulações sobre as próximas medidas do governo Trump sobre segurança e imigração se estendem em duas percepções. Entre elas estão deliberações autoritárias e medidas que realizem deportações de estudantes internacionais considerados antissemitas e/ou acusados de apologia ao terrorismo e recuo do governo federal nas medidas de segurança e imigração para manter consigo o maior capital intelectual estrangeiro do mundo. 

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