Um tribunal federal de apelações ordenou, no dia 5 de outubro, uma revisão do tribunal de primeira instância das revisões do governo Biden a um programa que impede a deportação de centenas de milhares de imigrantes trazidos para os Estados Unidos quando crianças.

O 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA solicitou a um juiz do distrito federal no Texas que deveria proceder a uma revisão no programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) após a nova regulamentação proposta pelogoverno Biden. A decisão deixa o futuro do programa em suspenso, com os atuais beneficiários do DACA protegidos, por enquanto, mas novos candidatos impedidos.

Recentemente, em 24 de agosto, o governo federal divulgou uma nova regulamentação destinada a codificar o DACA. As poucas mudanças em relação ao memorando de 2012 que criou o programa buscam melhorar as suas chances de sobrevivência nas batalhas legais. Contudo, defensores da imigração de várias organizações nacionais ficaram desapontados pelo fato de a nova regra não estender o programa a mais imigrantes. Para eles, apenas uma nova legislação aprovada no Congresso criaria um caminho permanente para a legalização de jovens imigrantes, conforme apontamos em publicação anterior.

Segundo a Associated Press “O presidente Joe Biden disse em um comunicado que estava ‘decepcionado’ com a decisão, observando: ‘A suspensão do tribunal fornece um alívio temporário para os beneficiários do DACA, mas uma coisa permanece clara: as vidas dos Dreamers permanecem no limbo’. Embora usemos as ferramentas que temos para permitir que os Dreamers vivam e trabalhem no único país que conhecem como lar, já passou da hora de o Congresso aprovar proteções permanentes, incluindo um caminho para a cidadania”.

A diretora executiva do National Immigration Law Center, Marielena Hincapié, disse para o The Hill que “o Congresso precisa consagrar as proteções do DACA porque o programa ‘é legal e moralmente correto, mas sempre foi feito para ser temporário’. Assim, mesmo os jovens imigrantes – que de acordo com a nova decisão do tribunal federal podem permanecer inscritos no programa com a renovação a cada dois anos – sofrem contínuas contestações legais que comprometem as proteções que o programa oferece, segundo a publicação.

O DACA existe há 10 anos, mas está fechado para novos pedidos de registros desde julho de 2021, quando o programa foi considerado ilegal pelo juiz federal do Texas, Andrew Hanen, embora ele tenha concordado em deixar o programa intacto para aqueles que já se beneficiam dele durante o período de apelação. Na decisão, Hanen argumentou que o então presidente Barack Obama não tinha autoridade para criar a DACA, visto que contornava o Congresso. Houve em conjunto uma ação movida pelo Texas e outros estados liderados por republicanos ao 5.º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA. O ex-presidente Donald Trump tentou encerrar o programa, mas foi bloqueado pela Suprema Corte.

“A decisão de três juízes do 5º Circuito, com sede em Nova Orleans, confirma a conclusão inicial do juiz, mas envia o caso de volta para que ele analise uma nova versão da regra emitida pelo governo Biden no final de agosto. A nova regra entra em vigor em 31 de outubro”, conforme a Associated Press.