O governador do Texas, Greg Abbott, aprovou na terça-feira (13) uma lei que eliminará os decretos municipais e do condado que eliminam as regras locais que obrigam os trabalhadores da construção a fazerem pausas para beber água. A nova lei, chamada de Projeto de Lei 2127 da Câmara, foi aprovada pelo Legislativo e recebeu a aprovação final do governador Greg Abbott. A lei entrará em vigor em 1º de setembro e anulará as portarias de cidades como Austin e Dallas, que estabeleciam pausas de 10 minutos a cada quatro horas para os trabalhadores da construção beberem água e se protegerem do calor. Além disso, a lei impede que outras cidades aprovem regras semelhantes no futuro.

Segundo artigo do Texas Tribune, os defensores da lei argumentam que ela eliminará regulamentações locais desnecessárias e fornecerá mais liberdade para as empresas. No entanto, os sindicatos dos trabalhadores e defensores dos direitos dos trabalhadores se opuseram à lei, citando o alto número de mortes relacionadas ao calor no Texas. O estado é onde mais trabalhadores morrem de altas temperaturas, e a falta de intervalos obrigatórios de água é vista como um risco para a saúde dos trabalhadores. A legislação também é criticada por dificultar a proteção dos inquilinos em situação de despejo, combater empréstimos predatórios, ruído excessivo e espécies invasoras.

O artigo do Texas Tribune destaca ainda que as ondas de calor são eventos climáticos extremos e que a mudança climática está amplificando seus efeitos. A urbanização nas áreas secas do Texas aumenta a vulnerabilidade das pessoas ao calor extremo, devido ao efeito de “ilha urbana”, que diz respeito, essencialmente, à combinação de concreto e edifícios, além da falta de espaços verdes, faz com que o calor do solo irradie, aumentando a temperatura nas cidades. O aumento das temperaturas também afeta desproporcionalmente os trabalhadores latinos na indústria da construção porque eles representam 6 em cada 10 trabalhadores do setor, de acordo com dados do US Census Bureau.

Os oponentes da lei afirmam que as regulamentações locais são necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores, uma vez que não existe um padrão nacional para doenças relacionadas ao calor estabelecido pela Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA). A aprovação da lei é vista como uma forma de limitar o poder dos governos locais e uma intrusão na democracia, segundo os críticos, segundo a publicação.

Embora nenhum projeto de lei tenha sido aprovado para estabelecer pausas obrigatórias de água para os trabalhadores da construção, espera-se que os legisladores continuem pressionando por uma lei estadual nesse sentido. Também é mencionada a possibilidade de as cidades entrarem com um processo para manter suas leis de intervalos de água, dentre outras que protegem direitos básicos dos trabalhadores.