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Governo da Flórida quer renovar lei que permite que apenas cidadãos efetuem registros de eleitores

Editores | 04/02/2024 20:27 | POLÍTICA E ECONOMIA
IMG Foto: Marc Nozell from Merrimack, New Hampshire, USA

Carolina Wassmer, diretora do “Poder Latinx, uma “organização cívica e de justiça social dedicada a construir e fortalecer o poder político da comunidade Latinx” manifestou preocupação em relação a uma nova lei estadual que proíbe a participação de não-cidadãos no empenho em registrar eleitores na Flórida. A restrição, parte da lei SB7050, foi temporariamente bloqueada por um tribunal federal, mas o estado está apelando da decisão.


A diretora expressa o temor de que a organização seja devastada caso a proibição seja reintegrada, argumentando que muitos residentes permanentes legais, que não são cidadãos, desempenham papéis importantes em atividades cívicas – como o recenseamento eleitoral – como parte de sua jornada para se tornarem cidadãos ou para aprender diversos aspectos do governo dos Estados Unidos. A liminar permitiu que a organização continuasse suas atividades, mesmo com não-cidadãos, que não podem votar, desempenhando funções relevantes, segundo informa a matéria da NBC News.


A lei ainda prevê uma multa significativa para não-cidadãos que participarem do manuseio de formulários de registro eleitoral. A preocupação é que, se a liminar for suspensa, a organização terá que passar por uma reestruturação completa, o que seria devastador para o programa.


A matéria destaca também a posição do porta-voz do Secretário de Estado da Flórida, que se recusou a comentar sobre o litígio pendente. Além disso, menciona que a liminar foi concedida como parte de uma ação movida pela “Federação Hispânica”, um grupo nacional de defesa dos latinos, que está desafiando várias partes da lei patrocinada pelos republicanos.


A justificativa do estado para a lei é limpar o processo de registro, atingindo grupos que entregam formulários de registro eleitoral tardios e impedindo que não-cidadãos votem. No entanto, os democratas e críticos, incluindo a Federação Hispânica, argumentam que tais leis têm impacto desproporcional sobre comunidades não brancas, prejudicando os esforços de registro eleitoral conduzidos por organizações terceirizadas, ainda segundo a NBC.


A matéria também menciona que a lei está programada para ir a julgamento em abril, e que a Federação Hispânica e outros grupos desafiam a lei como parte de um esforço mais amplo contra leis de restrição eleitoral na Flórida. O juiz federal que emitiu a liminar destacou a falta de evidências que conectassem não-cidadãos a atrasos no registro eleitoral, questionando a eficácia da solução proposta pelo estado para o problema identificado.

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