O governo do ex-presidente Donald Trump pretende intensificar sua política de repressão à imigração com uma medida polêmica: aplicar multas diárias de até US$998 a migrantes que permanecerem nos Estados Unidos mesmo após receberem ordens formais de deportação. Segundo a matéria da Reuters, caso os valores não sejam quitados, o plano prevê ainda a possibilidade de apreensão de bens desses imigrantes, uma ação que reacende o debate sobre os limites legais e humanitários das políticas migratórias.

Os detalhes constam em documentos internos analisados pela Reuters. A medida se apoia em uma lei de 1996, raramente usada, mas que foi aplicada pela primeira vez em 2018, durante o primeiro mandato de Trump. Segundo um alto funcionário da equipe do ex-presidente, que falou sob condição de anonimato, a nova proposta prevê retroatividade de até cinco anos — o que pode levar a multas acumuladas superiores a US$ 1 milhão em alguns casos.

Além das multas, o governo estuda confiscar bens dos inadimplentes, uma iniciativa que envolve articulações com agências como a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e o Departamento de Justiça, que poderia acionar sua divisão de confisco de bens civis. Os migrantes afetados são, em sua maioria, parte do contingente de aproximadamente 1,4 milhão de pessoas que já foram alvo de ordens finais de deportação por juízes de imigração.

Em comunicado, Tricia McLaughlin, porta-voz do Departamento de Segurança Interna, declarou que esses indivíduos devem utilizar o aplicativo CBP Home — antes conhecido como CBP One — para providenciar sua saída voluntária do país. “Se não o fizerem, enfrentarão as consequências”, disse ela, enfatizando a multa de quase mil dólares por dia de permanência indevida.

O plano está sendo coordenado a partir da Casa Branca, segundo mensagens internas obtidas pela agência. Uma das figuras centrais na pressão por sua implementação seria Stephen Miller, conselheiro sênior de políticas e um dos principais arquitetos das medidas migratórias mais duras da gestão Trump.

Ainda não há data oficial para o início da cobrança das multas, segundo a Reuters, mas a proposta já levanta preocupações entre advogados, ativistas e até funcionários públicos. Um memorando da CBP datado de 1º de abril aponta que a agência não possui atualmente os sistemas adequados para processar esse tipo de sanção e alerta para custos elevados e a necessidade de contratar centenas de especialistas legais para implementar o plano.

Entre os críticos, o temor é de que as sanções atinjam de forma desproporcional famílias de baixa renda e lares compostos por cidadãos americanos e imigrantes indocumentados — as chamadas “famílias de status misto”. Estimativas do grupo FWD.us indicam que cerca de 10 milhões de imigrantes em situação irregular vivem hoje em lares compartilhados com cidadãos ou residentes permanentes, o que pode tornar os efeitos da medida ainda mais amplos e controversos.

Para Scott Shuchart, ex-assessor sênior da agência de imigração ICE durante o governo Biden, a proposta parece ter menos a ver com a aplicação efetiva da lei e mais com o uso do medo como ferramenta de dissuasão. “O real objetivo é enviar uma mensagem intimidadora às comunidades imigrantes”, afirmou.

A administração Biden, ao assumir o governo em 2021, suspendeu a emissão dessas multas e revogou políticas relacionadas. Agora, com o retorno de Trump à Casa Branca, a retomada das penalidades sugere uma estratégia eleitoral centrada mais uma vez na promessa de combater a imigração em larga escala — mesmo que isso signifique penalizar financeiramente quem já vive há anos sob ordens pendentes de deportação.